16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB 98597/SP), David Torres (OAB 403126/SP) Processo 1010337-72.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Almeida Martins - Reqdo: Viação Osasco Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.
01/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.
23/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:41

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
18/08/2024 19:28

Conclusos para despacho
14/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:09

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:36

Expedição de Carta.
15/03/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 14:06

Juntada de Mandado
04/12/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 09:38

Expedição de Mandado.
01/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
12/11/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:06

Expedição de Ofício.
07/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:14

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:03

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 14:33

Conclusos para julgamento
12/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:28

Conciliação infrutífera
09/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/04/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:43

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.
30/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
04/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 15:17

Conclusos para decisão
27/01/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:56

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 17:22

Expedição de Carta.
17/10/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:50

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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