27/07/2025 08:30

Suspensão do Prazo
07/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edna Regina Pacheco Belo Correia (OAB 119608/SP), José Angelo Gonçalves (OAB 255161/SP), Ondina de Oliveira Camillo (OAB 63450/SP), Helena Teresa Nanni da Silva (OAB 70160/SP) Processo 0004373-48.2012.8.26.0101 - Inventário - Invtante: Roseli Aparecida do Nascimento Roque, Maria do Carmo dos Santos, Gilberto Andre dos Santos, Giovanni Anderson dos Santos, Carlos Alberto do Nascimento, Mara Cristina da Costa, Nilton Jose da Conceição Roque, Barbara Susi do Nascimento -

Vistos.

RETIFIQUE-SE o valor da causa, correspondente ao valor dos bens do Espólio, excluída meação, no importe de R$ 18.903,31 Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Inan dos Santos Nascimento, ajuizado por pessoas plenamente capazes, devidamente qualificadas e representadas nos autos.

Anota-se que NÃO será realizado o inventário em conjunto (falecimento do viúvo Luiz), posto que a condição de sua suposta companheira, uma vez que diverge do período de casamento da falecida, deverá ser objeto de ação judicial autônoma (vide fundamento de fls. 274/275).

Assim, DETERMINO a exclusão dos herdeiros de Luiz, não integrantes desta ação.

Outrossim, as declarações e partilha foram prestadas (fls. 604/607), sendo apresentada relação contendo os autores da herança, os herdeiros e os bens do espolio.

Foi nomeada a sra.

Roseli Aparecida do Nascimento Roque inventariante do espólio de Inan dos Santos Nascimento independentemente de compromisso.

O valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos.

Nestes termos, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado de fls (604/607), para que produza os devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, estes autos de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Inan dos Santos Nascimento.

Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros.

Transitada em julgado esta decisão, EXPEÇA-SE: I-) formal de partilha, devendo o inventariante indicar as peças e recolher as custas para sua expedição e para extração das cópias, caso não opte pro providencia-las através de Cartório de Notas; e, Na forma do Comunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26 de agosto de 2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ.

Entretanto, anote-se que o interessado deverá, na oportunidade do registro do formal de partilha ou apresentação do alvará perante o órgão competente, comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente.

Não deverá haver encaminhamento de protocolo ou expediente pela FESP nestes autos.

A manifestação administrativa da FESP relativa à regularidade do ITCMD deverá ser providenciada e encaminhada pelo inventariante ao Cartório de Registro de Imóveis em expediente próprio ou em anexo ao formal de partilha sem necessidade de aditamento ou intervenção do juízo sucessório para tal fim.

Nesse sentido, fixou-se a tese, junto ao Tema 1074- ITCMD:"No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissãocausa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações.

P.I.C.
14/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:23

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
10/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
21/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/10/2024 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
14/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:24

Ato ordinatório
19/03/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 11:33

Expedição de Carta.
11/10/2023 11:33

Expedição de Carta.
11/10/2023 11:33

Expedição de Carta.
11/10/2023 11:33

Expedição de Carta.
11/10/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
03/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:24

Expedição de Carta.
29/09/2023 12:23

Expedição de Carta.
29/09/2023 12:23

Expedição de Carta.
29/09/2023 12:23

Expedição de Carta.
25/09/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 22:50

Conclusos para decisão
19/09/2023 22:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.
22/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:26

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:08

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.
04/05/2023 14:29

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
20/04/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:02

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
08/02/2023 08:56

Conclusos para decisão
07/02/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:43

Expedição de Certidão.
27/01/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 12:27

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.
17/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:46

Expedição de Certidão.
09/09/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 09:26

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.
15/06/2022 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 10:53

Decisão
31/03/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 17:08

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:42

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
22/02/2022 11:46

Conclusos para decisão
14/02/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 22:04

Decisão
05/11/2021 19:00

Conclusos para decisão
05/11/2021 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.
24/09/2021 22:22

Suspensão do Prazo
24/09/2021 16:38

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:25

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
29/07/2021 18:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2021 12:10

Decisão
19/07/2021 19:40

Conclusos para julgamento
21/06/2021 14:42

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 16:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 02:09

Suspensão do Prazo
15/04/2021 04:16

Suspensão do Prazo
11/04/2021 23:02

Suspensão do Prazo
19/02/2021 16:34

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:51

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 16:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 09:52

Decisão
04/02/2021 00:46

Conclusos para decisão
22/01/2021 15:18

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:43

Processo Digitalizado
18/12/2020 13:19

Recebidos os autos do Advogado
16/11/2020 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/09/2020 20:04

Decisão
13/08/2020 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 16:01

Proferido Despacho
16/08/2019 13:22

Conclusos para despacho
15/08/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 14:30

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
12/06/2019 13:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
21/02/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 09:32

Proferido Despacho
14/12/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 16:33

Recebidos os autos do Advogado
30/11/2018 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/11/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 15:58

Proferido Despacho
11/06/2018 14:05

Conclusos para despacho
08/06/2018 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 01:39

Suspensão do Prazo
18/05/2018 21:50

Suspensão do Prazo
17/05/2018 09:25

Conclusos para despacho
07/05/2018 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 14:03

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2018 12:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/04/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 10:12

Autos no Prazo
23/04/2018 15:46

Proferido Despacho
10/04/2018 17:51

Conclusos para despacho
10/04/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 16:53

Autos no Prazo
03/04/2018 16:44

Ato ordinatório
03/04/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 16:33

Juntada de Ofício
03/04/2018 16:21

Juntada de Mandado
03/04/2018 16:20

Juntada de Mandado
03/04/2018 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2018 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2018 10:48

Autos no Prazo
28/03/2018 11:12

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2018 18:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/02/2018 10:54

Autos no Prazo
22/02/2018 10:07

Expedição de Mandado.
22/02/2018 10:07

Expedição de Mandado.
22/02/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 13:27

Proferido Despacho
29/01/2018 11:10

Conclusos para despacho
07/12/2017 12:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2017 09:57

Proferido Despacho
20/11/2017 09:29

Conclusos para despacho
16/11/2017 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 18:08

Recebidos os autos do Advogado
24/10/2017 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/10/2017 11:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/10/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 09:18

Proferido Despacho
10/10/2017 09:00

Conclusos para despacho
09/10/2017 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 09:37

Conclusos para despacho
03/10/2017 16:34

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
18/09/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 13:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
14/09/2017 11:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/09/2017 14:25

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
05/09/2017 09:13

Conclusos para despacho
31/08/2017 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 18:09

Autos no Prazo
28/08/2017 17:58

Recebidos os autos do Advogado
10/07/2017 09:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/07/2017 12:34

Autos no Prazo
03/07/2017 10:42

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2017 13:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/06/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 13:57

Autos no Prazo
23/06/2017 14:24

Proferido Despacho
12/06/2017 17:22

Conclusos para despacho
12/06/2017 16:18

Conclusos para despacho
08/06/2017 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 15:20

Recebidos os autos do Advogado
27/04/2017 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/04/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 14:46

Proferido Despacho
11/04/2017 11:21

Conclusos para despacho
10/04/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 09:19

Conclusos para despacho
10/02/2017 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 17:11

Autos no Prazo
03/02/2017 12:32

Ato ordinatório
26/01/2017 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2016 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2016 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2016 14:50

Proferido Despacho
11/11/2016 18:30

Conclusos para despacho
10/11/2016 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 16:45

Conclusos para despacho
15/09/2016 15:36

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 15:26

Autos no Prazo
13/09/2016 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2016 18:38

Ato ordinatório
09/09/2016 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2016 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2016 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 12:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 16:31

Autos no Prazo
22/08/2016 16:05

Proferido Despacho
27/07/2016 15:01

Conclusos para despacho
27/07/2016 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 15:51

Autos no Prazo
30/05/2016 15:42

Atos Praticados pelo Arquivista
15/04/2016 12:48

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2016 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2016 10:31

Proferido Despacho
08/03/2016 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2016 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2016 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
01/02/2016 14:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2016 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 17:23

Proferido Despacho
25/01/2016 18:52

Conclusos para despacho
12/01/2016 15:43

Conclusos para despacho
12/01/2016 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 15:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2015 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2015 18:36

Autos no Prazo
04/11/2015 18:32

Proferido Despacho
24/09/2015 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2015 14:37

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2015 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 11:44

Autos no Prazo
26/08/2015 10:52

Proferido Despacho
30/07/2015 11:59

Conclusos para despacho
30/07/2015 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2015 15:56

Autos no Prazo
21/01/2015 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2014 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2014 11:49

Autos no Prazo
15/12/2014 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2014 12:09

Conclusos para despacho
20/11/2014 11:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
22/10/2014 10:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
29/09/2014 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2014 11:20

Autos no Prazo
17/09/2014 18:16

Recebidos os autos do Advogado
27/01/2014 15:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2014 15:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/01/2014 12:37

Autos no Prazo
24/01/2014 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2014 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2013 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2013 11:33

Conclusos para despacho
12/11/2013 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2013 11:25

Conclusos para despacho
25/10/2013 13:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
17/06/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/05/2013 00:00

Despacho Proferido
06/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/04/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/04/2013 00:00

Despacho Proferido
16/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
18/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
25/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
18/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/08/2012 00:00

Despacho Proferido
24/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2012 12:56

Recebimento de Carga
17/08/2012 18:37

Carga à Vara Interna
17/08/2012 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001629-09.2025.8.26.0101

Marcio Antonio Mondim Barbosa Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jose Angelo Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0002729-25.2024.8.26.0271

Edson Augusto Dervinis

Prefeitura Municipal de Itapevi

Advogado: Thiago Inacio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1001667-89.2024.8.26.0219

Rosemeire Dare Cardoso

Nubank S/A

Advogado: Diego Roberto da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1003788-32.2019.8.26.0101

Francisco Gleison da Silva

Ilda Maria Martins Brandao

Advogado: Leandro Goncalves Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2019 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1500547-73.2025.8.26.0362

Justica Publica

Jesse Alves

Advogado: Bruna Aline de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 17:08

Exibir Processo