26/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:54

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP), Romano Donadei Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 1001667-89.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire Daré Cardoso - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., GRUPO CASAS BAHIA S.A., Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Tendo em vista o quanto previsto na Ordem de Serviço no 01/2023, certifico que fica designada a audiência de conciliação no processo de Repactuação de Dívida, nos termos do art. 104-A do CDC, para o dia 25 de junho de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada de forma virtual, sendo nomeado(a) como conciliador(a) para presidir a sessão o(a) Sr. (a) Cássia Aparecida Domingues Watanabe.

No dia da audiência de conciliação o(a) consumidor(a) deverá apresentar, em audiência de conciliação, a proposta do Plano de Pagamento, o qual deverá observar os termos do art. 104-A, caput e § 3º, do CDC.

Fica consignada a presença obrigatória de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A do CDC, relacionados em formulário por ele(a) preenchido, devendo-se constar da citação/intimação/convite as advertências do art. 104-A, §2º do CDC, quais sejam: "§2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.

Os credores deverão realizar a juntada da procuração com poderes de representação até a data da realização da audiência.

Nos termos da Resolução OE no 809/19 do E.TJSP e Ordem de Serviço no 01/2023, os honorários do(a) conciliador(a) são de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora em que se realizar a audiência de conciliação, ficará a cargo dos credores, em partes iguais, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC sendo que, não havendo o recolhimento tempestivo da remuneração, poderá ser aplicada ao credor inadimplente multa correspondente a 10% de seu crédito, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC.

O(a) conciliador(a) poderá redesignar a audiência de conciliação, por até 5 (cinco) dias distintos, a depender da necessidade de negociação dos termos do acordo, devendo informar o não comparecimento injustificado do credor intimado, para que o Juízo de origem possa verificar a possibilidade de aplicação do disposto no art. 104-A, §2º do CDC.

Nos termos da Ordem de Serviço no 01/2023, esta certidão/ato ordinatório servirá de OFÍCIO aos juízos responsáveis pelas ações informadas pelo(a) consumidor(a), cujas obrigações for por ele(a) relacionadas em formulário próprio para submeter ao presente procedimento, informando-lhes do teor desta decisão, para, se o caso, verificarem a conveniência de suspender o andamento do feito diante do agendamento de audiência de conciliação nos termos do art. 104-A, e, posteriormente, da possibilidade de o(a) consumidor(a) requerer em ação própria o procedimento disposto no art. 104-B do CDC.
15/05/2025 21:31

Expedição de Carta.
15/05/2025 21:31

Expedição de Carta.
15/05/2025 21:31

Expedição de Carta.
15/05/2025 21:31

Expedição de Carta.
15/05/2025 21:31

Expedição de Carta.
15/05/2025 21:31

Expedição de Carta.
15/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
12/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:48

Suspensão do Prazo
31/01/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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