TJSP - 0006543-22.2014.8.26.0101

1ª instância - 02 Civel de Cacapava

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON DOS SANTOS

CPF *85.***.*77-54

Advogados

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

OAB: 148473/SP

CPF *40.***.*30-65

VALDIR KEHL

OAB: 99626/SP

NIVON CELESTINO BATISTA

OAB: 372313/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCEL EDUARDO PIMENTA

CPF *63.***.*19-70

PAULO ALEXANDRE RAMOS (PERITO)

CPF *38.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

  • 27/07/2025 07:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:22

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 21:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/05/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valdir Kehl (OAB 99626/SP), Nivon Celestino Batista (OAB 372313/SP) Processo 0006543-22.2014.8.26.0101 - Procedimento Sumário - Reqte: Edson dos Santos - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por Edson dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em razão da justiça gratuita deferida ao pólo ativo (fls. 65) e da legislação previdenciária, em especial, do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

    Conforme Tema n. 1.044 do STJ ("Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91"), deverá o INSS pleitear seu direito oportunamente em via própria e autônoma (restituição da quantia relativa a honorários pericias adiantados), já que o Estado de São Paulo (Fazenda Estadual) não integra/integrou a relação jurídica material-processual vertida nos autos (contraditório e ampla defesa, braços do devido processo legal).

    Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis.

    Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens.

    Esclareço que o juízo de admissibilidade do recurso é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil.

    Esclareço, ainda, que as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo, conforme determinação contida nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016).

    Para a hipótese da execução forçada da sucumbência, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe" 156 - Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017.2.1.

    Também deverão ser observadas pelo peticionário as disposições dos Artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em:www.tjsp.jus.br).

    Outrossim, nos termos do Artigo 524 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial.

    Considerando a dinâmica do processo eletrônico, desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, bem como o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos.

    Portanto, determino o oportuno arquivamento destes autos, mediante as cautelas de praxe.

    Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc.

    VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG n. 136/2020.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dispensado o registro (Prov.

    CG n. 27/2016).

  • 14/05/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:19

    Julgada improcedente a ação

  • 06/05/2025 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 13:49

    Ato ordinatório

  • 07/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 19:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:12

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 24/08/2023 09:58

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 18/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 18:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/03/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 15:47

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 23/02/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 07:16

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:01

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:43

    Ato ordinatório

  • 18/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2022 10:55

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 21/07/2022 14:51

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 11/07/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 15:56

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 11/05/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 13:28

    Decisão

  • 21/02/2022 16:20

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 11/02/2022 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:28

    Ato ordinatório

  • 07/01/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2021 19:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 15:49

    Ato ordinatório

  • 10/09/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 15:38

    Ato ordinatório

  • 09/06/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 20:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 14:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/03/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:28

    Decisão

  • 17/03/2021 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2021 20:22

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 09:29

    Decisão

  • 25/11/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 18:57

    Processo Digitalizado

  • 11/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 13:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 23/09/2020 13:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/08/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 11:51

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 11:42

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 16:52

    Decisão

  • 24/04/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 10:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 27/03/2019 10:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 08/03/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 16:06

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 15:44

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 16:37

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/08/2018 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/08/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 15:49

    Autos no Prazo

  • 08/08/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2018 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 14:14

    Autos no Prazo

  • 01/08/2018 14:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/07/2018 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/07/2018 15:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 17:08

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2018 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2018 11:25

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 16:32

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 15:25

    Decisão

  • 08/03/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 12:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 17/02/2018 18:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2018 11:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 16/01/2018 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 11:02

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 16:04

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2017 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 12:18

    Autos no Prazo

  • 18/10/2017 11:26

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/10/2017 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/10/2017 09:20

    Autos no Prazo

  • 25/09/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2017 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2017 09:43

    Proferido Despacho

  • 13/09/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 09:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 07/07/2017 09:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 05/07/2017 16:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 03/07/2017 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 15:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 23/06/2017 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 15:41

    Autos no Prazo

  • 02/06/2017 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 10:24

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/03/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 16:31

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2017 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 12:41

    Autos no Prazo

  • 27/01/2017 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2017 11:09

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 17:57

    Autos no Prazo

  • 25/01/2017 15:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/01/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/12/2016 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2016 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2016 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 11:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 07/10/2016 10:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 27/09/2016 16:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 26/08/2016 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2016 17:30

    Autos no Prazo

  • 25/08/2016 11:35

    Autos no Prazo

  • 24/08/2016 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2016 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2016 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2016 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2016 11:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/07/2016 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2016 17:23

    Proferido Despacho

  • 21/06/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 18:09

    Autos no Prazo

  • 31/03/2016 17:49

    Ato ordinatório

  • 14/01/2016 18:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 03/12/2015 09:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 01/12/2015 15:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 30/11/2015 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2015 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2015 13:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 06/08/2015 14:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 03/07/2015 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2015 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 15:12

    Autos no Prazo

  • 16/03/2015 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2015 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2015 14:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 13/02/2015 12:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 06/02/2015 15:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 05/02/2015 15:13

    Decisão

  • 23/01/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 10:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/01/2015 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2015 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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