23/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 10:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jairo Cordeiro Caires Gonçalves (OAB 330756/SP), Guilherme Augusto Magalhães Prado (OAB 352195/SP) Processo 1004307-07.2019.8.26.0101 - Inventário - Invtante: Marta Lucia de Souza Santos, Luiz Henrique de Souza Santos, Monique de Souza Santos, Sophia de Lima Santos -

Vistos.

RETIFIQUE-SE o valor da ação para consta o importe de R$ 32.789,38, correspondente aos bens do Espólio (excluída meação).

Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Luiz Paulo dos Santos, ajuizado por pessoas devidamente qualificadas e representadas nos autos, consoante certidão de fls. 263.

As declarações e o esboço de partilha foram prestadas (fls. 235/236), sendo apresentada relação contendo os autores da herança, os herdeiros e os bens do espolio.

Foi nomeado o sra.

Marta Lucia de Souza Santos inventariante do espólio de Luiz Paulo dos Santos independentemente de compromisso.

O valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos.

Nestes termos, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado de fls (235/236), para que produza os devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, estes autos de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Luiz Paulo dos Santos.

Em conseqüência, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros.

Transitada em julgado esta decisão, EXPEÇA-SE: I-) formal de partilha, devendo o inventariante indicar as peças e recolher as custas para sua expedição e para extração das cópias, caso não opte pro providencia-las através de Cartório de Notas; e, II-) alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, após especificado o pedido de beneficiário, bem como, tratando-se de valores pertencentes à menor, deverá promover a devida prestação de contas e abertura de vista ao Ministério Público, para tanto.

Na forma do Comunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26 de agosto de 2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ.

Entretanto, anote-se que o interessado deverá, na oportunidade do registro do formal de partilha ou apresentação do alvará perante o órgão competente, comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente.

Não deverá haver encaminhamento de protocolo ou expediente pela FESP nestes autos.

A manifestação administrativa da FESP relativa à regularidade do ITCMD deverá ser providenciada e encaminhada pelo inventariante ao Cartório de Registro de Imóveis em expediente próprio ou em anexo ao formal de partilha sem necessidade de aditamento ou intervenção do juízo sucessório para tal fim.

Nesse sentido, fixou-se a tese, junto ao Tema 1074- ITCMD:"No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissãocausa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." CIÊNCIA ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações.

P.I.C.
14/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:22

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
17/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:59

Juntada de Petição de parecer
13/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
22/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
10/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 22:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/04/2024 11:23

Conclusos para decisão
12/04/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 23:44

Suspensão do Prazo
11/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/02/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
29/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/01/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/12/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 15:02

Expedição de Ofício.
14/11/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 02:06

Suspensão do Prazo
06/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 23:35

Suspensão do Prazo
03/10/2023 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 11:31

Expedição de Ofício.
25/09/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 15:16

Expedição de Ofício.
27/02/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 08:23

Conclusos para decisão
18/11/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 14:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2022 09:15

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:53

Conclusos para decisão
07/02/2022 17:22

Conclusos para decisão
19/01/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 18:46

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 05:05

Suspensão do Prazo
04/11/2021 17:38

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 10:59

Decisão
10/09/2021 23:08

Conclusos para decisão
07/07/2021 21:02

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 14:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2021 10:45

Decisão
14/05/2021 15:44

Conclusos para julgamento
24/04/2021 16:51

Conclusos para despacho
16/02/2021 11:33

Conclusos para decisão
15/02/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 09:50

Decisão
25/01/2021 11:19

Conclusos para decisão
28/11/2020 20:12

Realizada a Partilha Judicial
25/11/2020 15:01

Conclusos para decisão
16/11/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 16:30

Expedição de Certidão.
09/11/2020 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2020 20:06

Expedição de Alvará.
26/06/2020 05:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 15:46

Proferido Despacho
15/06/2020 15:16

Conclusos para decisão
12/06/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 05:14

Expedição de Alvará.
27/05/2020 05:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2020 08:49

Decisão
18/05/2020 17:45

Conclusos para despacho
17/05/2020 13:11

Conclusos para decisão
15/05/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 01:47

Decisão
03/04/2020 01:57

Conclusos para decisão
02/04/2020 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 10:14

Expedição de Certidão.
30/03/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 16:13

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 18:52

Decisão
04/11/2019 17:32

Conclusos para despacho
04/11/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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