20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1027649-73.2024.8.26.0068; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027649-73.2024.8.26.0068; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Letícia Czelusniaki Pereira e outro; Advogado: Tuffy Nader (OAB: 500104/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
14/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:11

Realizado cálculo de custas
14/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ), Tuffy Nader (OAB 33937/ES) Processo 1027649-73.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Letícia Czelusniaki Pereira, Vinicius Bruno Roieck - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VINICIUS BRUNO ROIECK e OUTRA face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A o que faço para condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para cada um dos autores, corrigidos desde o presente arbitramento pelo índice legal e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação.

Considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE).

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação para a ré e, para o autor, no valor de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido (R$ 16.000,00) e aquele ao final obtido (R$ 1.400,00) ou seja, 10% sobre R$ 14.600,00, vedada a compensação de valores, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil/15.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C
14/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
12/05/2025 07:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:26

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 06:42

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
21/12/2024 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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