06/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015661-26.2022.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Carolina Juliana de Souza - Espólio de Lázaro José da Silva - - Agostinho Pires de Carvalho - Intimação do(s) requerido(s) para pagamento das Custas em aberto, as quais deverão ser atualizadas quando dos recolhimentos e relativas aos documentos expedidos/enviados as folhas 194/198, 218/221, 240/261, 286; sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, no prazo legal. - ADV: HUMBERTO FERREIRA SA (OAB 273557/SP), HUMBERTO FERREIRA SA (OAB 273557/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 11:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Ferreira Sa (OAB 273557/SP), Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB 412819/SP) Processo 1015661-26.2022.8.26.0068 - Usucapião - Reqte: Carolina Juliana de Souza - Reqdo: Espólio de Lázaro José da Silva, Agostinho Pires de Carvalho - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, o domínio de Carolina Juliana de Souza sobre os imóveis denominados "Casa 02 (pavimento inferior e superior)" e "Casa 05", situadas no terreno localizado na R.

Santos Dumont, 27, Lote 64, Quadra 12 - Jardim Belval, Barueri/SP, conforme descrito na petição inicial e individualizados às fls. 72, 95/96 e 103/105 do laudo pericial.

Serve a presente sentença, após o trânsito em julgado, como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo ser encaminhado ao Cartórios de Registro de Imóveis pela autora, ou por seu procurador, instruída com as peças necessárias e observadas as exigências registrais para a eventual abertura de matrículas individualizadas para as unidades usucapidas.

Consigne-se a inexigibilidade de imposto de transmissão, por se tratar de modo originário de aquisição da propriedade.

Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Barueri, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:58

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:05

Protocolo Juntado
25/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:03

Juntada de Ofício
11/10/2024 21:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:24

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:21

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 18:59

Juntada de Ofício
18/09/2023 18:52

Juntada de Ofício
16/09/2023 19:23

Juntada de Ofício
16/09/2023 17:56

Juntada de Ofício
15/09/2023 11:23

Juntada de Ofício
11/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:39

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:39

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:38

Protocolo Juntado
28/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:44

Conclusos para despacho
05/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 13:27

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:27

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/02/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:29

Ato ordinatório
12/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 00:45

Expedição de Certidão.
28/11/2022 00:45

Expedição de Certidão.
28/11/2022 00:45

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:20

Suspensão do Prazo
17/11/2022 22:33

Expedição de Ofício.
17/11/2022 22:32

Expedição de Mandado.
17/11/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 22:30

Expedição de Carta.
17/11/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 15:26

Recebida a Petição Inicial
30/08/2022 13:51

Conclusos para decisão
29/08/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 20:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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