29/08/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
29/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010131-71.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - R.

T Rissardo Centro Automotivo Ltda. - Daniel Cherubim - R.

T Rissardo Centro Automotivo Ltda. - Vistos em saneador. 1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Não foram alegadas preliminares em contestação. 3 - Inexistem nulidades a sanar.

Anoto, por oportuno, a existência de reconvenção. 4 - Quanto à preliminar de prescrição arguida em contestação à reconvenção, verifica-se que a parte ré-reconvinte busca o recebimento de valores decorrentes de aluguéis no período de 10/08/2021 a 10/06/2022, conforme planilha juntada às fls. 291/292, a serem compensados com eventual saldo a ser pago à parte autora-reconvinda.

Nos termos do art. 206, § 3º, I, do Código Civil, prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis.

Considerando que a reconvenção foi proposta em 30/04/2025, ACOLHO a preliminar de prescrição, sendo inexigíveis os débitos anteriores a 30/04/2022 descritos na referida planilha.

Eventual saldo positivo em favor do réu-reconvinte é questão de mérito e com ele será apreciado. 4 - Inexistem nulidades a sanar. 5 Compulsando os autos, verifico que o feito não está em condições de ser julgado, porque há requerimento das partes de produção de prova oral.

DEFIRO o depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva de testemunhas. 6 - Fixo como ponto controvertido a demonstração da existência, ou não, do direito à restituição do valor da garantia locatícia à parte autora, considerando os fatos expostos na petição inicial e na contestação/reconvenção, observando-se o disposto no artigo 373 do CPC, no tocante ao ônus da prova. 7 - Dessa forma, DOU O FEITO POR SANEADO e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2.025, às 14h30 que será realizada por videoconferência - com utilização da ferramenta Microsoft Teams a ser presidida por esta Magistrada. 7.1.

Indiquem os e-mails das partes, patronos e testemunhas que vierem a ser arroladas para que possa ser agendada a audiência e enviado o link de acesso à reunião virtual, bem como providenciem acesso à Internet por smartphone ou computador, sendo opcional a instalação do aplicativo Microsoft Teams. 7.2.

Os procuradores deverão orientar as partes e eventuais testemunhas que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora da realização da audiência ficarão em "lobby", um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz. 7.3.

Recomenda-se a leitura prévia das informações disponíveis no link abaixo para participação da audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciavirtual.pdf?d=1591113807109. 8 - Providenciem as partes a apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 357, § 4º do CPC, devendo os patronos providenciar as respectivas intimações, observando o procedimento disposto no artigo 455 e parágrafos do NCPC, bem como comprovar, até a data da audiência, a intimação pessoal da parte adversa para depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, §1º, CPC), por meio da juntada de AR de correspondência enviada ao endereço constante dos autos, com cópia da presente, sob pena de preclusão em caso de não comparecimento.

Int.

São Paulo, 31 de julho de 2025. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), LUIZ HENRIQUE PARISI (OAB 143546/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
30/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Oliveira (OAB 231695/SP) Processo 1010131-71.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R.

T Rissardo Centro Automotivo Ltda. -

Vistos. 1 - Providencie a z.

Serventia a anotação da reconvenção apresentada junto ao Distribuidor (art. 286, p. ú., CPC). 2 - Manifeste-se o Autor-reconvindo, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação e contestação à reconvenção, em peça única.

Int.
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
06/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:46

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 22:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:23

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:36

Expedição de Carta.
14/05/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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