14/05/2025 10:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 10:07

Baixa Definitiva
14/05/2025 10:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 10:06

Baixa Definitiva
14/05/2025 09:31

Trânsito em julgado
08/05/2025 09:42

Juntada de petição
08/05/2025 09:42

Expedido Termo
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 18:08

Prazo
04/04/2025 17:58

Expedido Certidão
31/03/2025 20:28

Acórdão registrado
31/03/2025 15:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 14:14

Julgado virtualmente
29/03/2025 18:38

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 18:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 18:26

Distribuição por Sorteio
29/11/2024 18:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2024 18:05

Processo Cadastrado
28/11/2024 09:27

Processo encaminhado para outra Seção
27/11/2024 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Justica Publica

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