16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walner de Barros Camargo (OAB 101484/SP), Pedro Montanholi (OAB 76255/SP), Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP), Alan do Amaral Flora (OAB 319167/SP) Processo 0001004-45.2012.8.26.0263 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Agnaldo de Souza Moreira, Welington Costa Flora, Michele Maria Rodrigues dos Santos -

Vistos.

Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.

Expeça(m)-se Guia(s) de Execução Provisória em nome do(s) sentenciado(s) remetendo-se ao juízo da execução penal competente e outra, se o caso, ao estabelecimento prisional em que o(s) sentenciado(s) encontra(m)-se recolhido(s).

Recebo o(s) recurso(s) de fls. 1255 e 1260 interposto pelo réu(s) AGNALDO DE SOUZA MOREIRA em seus regulares efeitos.

Considerando que a Defesa manifestou o desejo de arrazoar na instância superior, nos termos do §4º do artigo 600, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-SP.

Expeça-se certidão para recebimento dos honorários advocatícios, se o caso.

Intime-se.
18/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:38

Recebidos os autos
25/03/2022 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021 15:50

Recebidos os autos
02/08/2021 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2021 14:23

Recebidos os autos
01/12/2020 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2020 14:03

Recebidos os autos
28/10/2020 00:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2020 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2020 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2020 15:47

Recebidos os autos
08/09/2020 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2020 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2020 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2020 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2020 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2020 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2020 15:07

Juntada de Ofício
06/03/2020 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2020 10:22

Expedição de Ofício.
14/02/2020 10:22

Expedição de Ofício.
10/02/2020 10:15

Expedição de Carta precatória.
10/02/2020 10:15

Expedição de Carta precatória.
10/02/2020 10:15

Expedição de Carta precatória.
10/02/2020 10:15

Expedição de Carta precatória.
07/02/2020 14:52

Expedição de Mandado.
07/02/2020 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2020 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2020 16:38

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/04/2020 10:00:00, Vara Única.
30/09/2019 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 12:00

Recebidos os autos
30/07/2019 12:00

Juntada de Decisão
27/02/2019 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/12/2018 17:07

Recebidos os autos
04/10/2018 15:36

Expedição de Certidão.
24/09/2018 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/09/2018 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2018 14:01

Expedição de Certidão.
20/09/2018 13:57

Expedição de Certidão.
29/06/2018 15:37

Expedição de Certidão.
18/07/2017 11:54

Recebidos os autos
13/07/2017 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2017 13:36

Juntada de Alvará
10/07/2017 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2017 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2017 15:27

Julgado improcedente o pedido
06/07/2017 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2017 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2017 13:46

Expedição de Ofício.
30/06/2017 13:46

Expedição de Alvará.
30/06/2017 13:46

Expedição de Ofício.
30/06/2017 13:46

Expedição de Carta precatória.
19/06/2017 09:22

Recebidos os autos
12/06/2017 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2017 10:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2017 14:57

Expedição de Certidão.
08/06/2017 14:57

Expedição de Certidão.
08/06/2017 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2017 14:57

Expedição de Certidão.
03/05/2017 14:31

Expedição de Mandado.
28/04/2017 18:26

Juntada de Carta precatória
28/04/2017 18:25

Juntada de Mandado
20/04/2017 17:15

Recebidos os autos
19/04/2017 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2017 16:54

Expedição de Carta precatória.
17/04/2017 16:54

Expedição de Carta precatória.
17/04/2017 15:22

Expedição de Carta precatória.
17/04/2017 15:21

Expedição de Ofício.
17/04/2017 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2017 15:21

Expedição de Ofício.
17/04/2017 15:19

Expedição de Ofício.
17/04/2017 15:18

Expedição de Carta precatória.
17/04/2017 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2017 15:18

Expedição de Certidão.
17/04/2017 15:14

Expedição de Mandado.
17/04/2017 15:14

Expedição de Carta precatória.
17/04/2017 15:13

Expedição de Certidão.
17/04/2017 15:11

Expedição de Mandado.
17/04/2017 15:10

Expedição de Carta precatória.
17/04/2017 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2017 16:24

Expedição de Carta precatória.
12/04/2017 16:13

Expedição de Ofício.
12/04/2017 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 14:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2017 10:00:00, Vara Única.
29/03/2017 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 15:33

Juntada de Carta precatória
29/03/2017 15:32

Juntada de Carta precatória
29/03/2017 15:32

Juntada de Carta precatória
22/03/2017 13:05

Recebidos os autos
08/03/2017 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2017 14:26

Juntada de Ofício
01/03/2017 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2017 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 12:52

Juntada de Carta precatória
24/02/2017 12:52

Juntada de Mandado
24/02/2017 12:51

Juntada de Mandado
15/02/2017 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2017 17:58

Expedição de Certidão.
31/01/2017 17:15

Expedição de Carta precatória.
31/01/2017 17:15

Expedição de Carta precatória.
31/01/2017 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2017 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2017 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017 10:45

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2017 10:00:00, Vara Única.
20/01/2017 14:09

Recebidos os autos
16/01/2017 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2017 15:51

Expedição de Mandado.
11/01/2017 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2017 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2017 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2017 10:41

Expedição de Certidão.
09/01/2017 16:07

Expedição de Carta precatória.
09/01/2017 15:58

Expedição de Ofício.
09/01/2017 15:57

Expedição de Ofício.
09/01/2017 15:56

Expedição de Carta precatória.
19/12/2016 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2016 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2016 14:40

Recebidos os autos
24/11/2016 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 14:39

Recebidos os autos
27/09/2016 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2016 15:22

Juntada de Mandado
13/07/2016 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2016 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2016 14:47

Expedição de Mandado.
27/06/2016 11:06

Juntada de Carta precatória
17/06/2016 15:18

Juntada de Carta precatória
16/06/2016 12:11

Juntada de Mandado
07/06/2016 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2016 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2016 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2016 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2016 17:59

Recebidos os autos
24/05/2016 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 10:57

Expedição de Carta precatória.
18/05/2016 10:50

Expedição de Mandado.
10/05/2016 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 13:49

Recebidos os autos
20/02/2016 02:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/01/2016 00:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2015 02:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2015 00:00

Juntada de Decisão
07/11/2015 03:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2015 15:49

Expedição de Certidão.
17/07/2015 23:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2015 17:10

Expedição de Certidão.
31/03/2015 19:20

Expedição de Ofício.
31/03/2015 19:20

Expedição de Ofício.
26/03/2015 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2015 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2015 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2015 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2014 02:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2014 10:11

Expedição de Ofício.
05/12/2014 17:29

Expedição de Certidão.
04/12/2014 17:38

Expedição de Certidão.
27/11/2014 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2014 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2014 11:34

Recebidos os autos
21/11/2014 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2014 11:19

Recebidos os autos
19/11/2014 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2014 15:52

Recebidos os autos
13/11/2014 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2014 10:24

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
12/11/2014 10:24

Recebidos os autos
11/11/2014 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2014 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2014 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2014 14:16

Recebidos os autos
22/10/2014 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2014 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2014 17:31

Juntada de Carta precatória
03/10/2014 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2014 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2014 15:24

Recebidos os autos
30/09/2014 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2014 15:10

Expedição de Carta precatória.
29/09/2014 11:07

Expedição de Carta precatória.
26/09/2014 14:10

Expedição de Carta precatória.
25/09/2014 14:52

Expedição de Ofício.
25/09/2014 09:19

Expedição de Certidão.
25/09/2014 09:18

Proferida Sentença de Pronúncia
17/09/2014 12:09

Expedição de Certidão.
17/09/2014 12:09

Expedição de Certidão.
17/09/2014 12:06

Juntada de Certidão
03/09/2014 16:57

Expedição de Certidão.
03/09/2014 16:53

Juntada de Certidão
01/09/2014 10:52

Juntada de Mandado
29/08/2014 12:56

Expedição de Certidão.
26/08/2014 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2014 16:50

Juntada de Petição de Memoriais
26/08/2014 16:49

Juntada de Alvará
22/08/2014 17:10

Recebidos os autos
22/08/2014 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2014 17:24

Expedição de Certidão.
20/08/2014 15:25

Juntada de Alvará
19/08/2014 10:52

Recebidos os autos
19/08/2014 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2014 15:46

Conclusos para despacho
14/08/2014 11:08

Recebidos os autos
13/08/2014 15:39

Expedição de Certidão.
13/08/2014 15:10

Juntada de Petição de Memoriais
13/08/2014 15:09

Juntada de Alvará
11/08/2014 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2014 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2014 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 14:53

Recebidos os autos
06/08/2014 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2014 16:20

Recebidos os autos
04/08/2014 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2014 15:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/08/2014 15:51

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2014 15:09

Recebidos os autos
01/08/2014 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2014 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2014 16:30

Juntada de Carta precatória
07/07/2014 11:28

Expedição de Certidão.
07/07/2014 11:28

Expedição de Certidão.
03/07/2014 17:55

Recebidos os autos
01/07/2014 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2014 11:25

Expedição de Certidão.
18/06/2014 17:00

Juntada de Carta precatória
18/06/2014 17:00

Juntada de Carta precatória
18/06/2014 16:59

Juntada de Carta precatória
05/06/2014 15:41

Juntada de Ofício
29/05/2014 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2014 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2014 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2014 15:11

Juntada de Ofício
26/05/2014 15:10

Juntada de Certidão
22/05/2014 16:20

Expedição de Ofício.
22/05/2014 16:09

Expedição de Carta precatória.
21/05/2014 15:13

Expedição de Ofício.
21/05/2014 15:13

Expedição de Ofício.
21/05/2014 15:09

Expedição de Carta precatória.
21/05/2014 15:09

Expedição de Carta precatória.
20/05/2014 11:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 11:06

Juntada de Ofício
16/05/2014 15:35

Recebidos os autos
15/05/2014 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2014 10:02

Juntada de Carta precatória
07/05/2014 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2014 19:11

Recebidos os autos
06/05/2014 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 17:30

Expedição de Certidão.
05/05/2014 16:40

Expedição de Ofício.
05/05/2014 16:40

Expedição de Ofício.
29/04/2014 14:23

Expedição de Ofício.
29/04/2014 14:22

Expedição de Ofício.
29/04/2014 13:25

Expedição de Ofício.
24/04/2014 09:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/06/2014 01:30:00, Vara Única.
23/04/2014 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2014 16:23

Juntada de Carta precatória
14/04/2014 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2014 11:23

Recebidos os autos
08/04/2014 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2014 18:06

Expedição de Ofício.
03/04/2014 14:20

Juntada de Ofício
03/04/2014 14:19

Juntada de Mandado
24/03/2014 13:12

Expedição de Certidão.
21/03/2014 19:11

Expedição de Carta precatória.
21/03/2014 19:11

Expedição de Carta precatória.
21/03/2014 19:11

Expedição de Carta precatória.
21/03/2014 19:11

Expedição de Carta precatória.
21/03/2014 19:09

Expedição de Ofício.
21/03/2014 19:09

Expedição de Ofício.
21/03/2014 14:33

Expedição de Mandado.
19/03/2014 16:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2014 03:00:00, Vara Única.
18/03/2014 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2014 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2014 09:36

Expedição de Certidão.
18/02/2014 16:01

Juntada de Certidão
11/02/2014 19:35

Expedição de Ofício.
11/02/2014 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2014 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2014 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2014 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2014 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014 16:05

Juntada de Certidão
16/01/2014 16:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2014 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2014 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2013 15:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2013 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2013 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2013 11:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2013 11:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2013 11:36

Juntada de Ofício
16/12/2013 11:35

Juntada de Carta precatória
10/12/2013 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2013 14:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2013 14:33

Juntada de Carta precatória
03/12/2013 19:59

Expedição de Ofício.
28/11/2013 16:35

Recebidos os autos
27/11/2013 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2013 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2013 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2013 18:16

Expedição de Ofício.
20/11/2013 18:16

Expedição de Ofício.
20/11/2013 18:16

Expedição de Ofício.
20/11/2013 18:16

Expedição de Ofício.
20/11/2013 10:47

Juntada de Ofício
20/11/2013 10:47

Juntada de Carta precatória
20/11/2013 10:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2013 19:09

Expedição de Carta precatória.
29/10/2013 19:09

Expedição de Carta precatória.
25/10/2013 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2013 19:05

Expedição de Ofício.
24/10/2013 14:28

Recebidos os autos
23/10/2013 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2013 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2013 15:07

Recebidos os autos
15/10/2013 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2013 11:14

Juntada de Carta precatória
10/10/2013 17:26

Recebidos os autos
10/10/2013 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2013 16:29

Recebidos os autos
09/10/2013 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2013 13:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/10/2013 13:56

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2013 16:01

Recebidos os autos
04/10/2013 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2013 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2013 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2013 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2013 16:03

Recebidos os autos
27/09/2013 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2013 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2013 15:10

Juntada de Mandado
25/09/2013 16:38

Recebidos os autos
25/09/2013 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2013 16:10

Juntada de Mandado
23/09/2013 14:57

Recebidos os autos
19/09/2013 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2013 11:16

Expedição de Ofício.
16/09/2013 19:05

Expedição de Ofício.
16/09/2013 19:05

Expedição de Ofício.
16/09/2013 19:04

Expedição de Carta precatória.
16/09/2013 19:04

Expedição de Carta precatória.
12/09/2013 17:13

Recebidos os autos
03/09/2013 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2013 17:18

Recebidos os autos
20/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/07/2013 00:00

Recebidos os autos
30/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2013 00:00

Recebidos os autos
21/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/05/2013 00:00

Recebidos os autos
24/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2013 00:00

Recebidos os autos
04/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2013 00:00

Recebidos os autos
22/03/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282
17/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2012 18:08

Recebidos os autos
05/12/2012 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2012 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/10/2012 10:02

Recebidos os autos
03/10/2012 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2012 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2012 16:46

Recebidos os autos
03/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2012 10:55

Conclusos para despacho
02/08/2012 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/08/2012 13:57

Recebidos os autos
30/07/2012 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2012 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2012 13:27

Recebidos os autos
14/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2012 09:11

Conclusos para despacho
11/06/2012 09:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2012 16:56

Recebidos os autos
30/05/2012 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2012 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/04/2012 16:37

Recebidos os autos
13/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2012 10:42

Conclusos para despacho
10/04/2012 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/04/2012 09:35

Recebidos os autos
29/03/2012 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2012 09:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2012 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2012

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Pronúncia • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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