25/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
19/06/2025 06:55

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1017178-18.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson da Silva -

Vistos.

Com efeito, a simples juntada da declaração de isenção de IRPF (de próprio punho) não é suficiente para a concessão da gratuidade.

Assim sendo, faculto a pesquisa ao site (http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.App/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp) para comprovação da alegação de não apresentação de rendimentos à Receita Federal, sob pena de indeferimento da benesse pretendida.

Intime-se.
14/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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