21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1010427-49.2024.8.26.0438; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1010427-49.2024.8.26.0438; Associação; Apelante: Geraldo Tanone; Advogada: Thayara Prandini Campanha (OAB: 468685/SP); Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap; Advogado: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:32

Recebido o recurso
04/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayara Prandini Campanha (OAB 468685/SP), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 1010427-49.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Tanone - Reqdo: Caap Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - 8.

Defiro a produção da prova pericial digital, porquanto houve impugnação da autenticidade da assinatura aposta no contrato.

Nomeio como perito judicial o Sr.

FERNANDO LUIS GRACIANO PERES (perícia digital), independentemente de compromisso.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00.

Considerando-se que, nos termos do artigo 429, inciso II, do CPC/2015 (artigo 389, inciso II, do CPC/1973), incumbe à parte que produziu o documento, se houver impugnação da parte contrária, arcar com o ônus referente à prova da autenticidade da assinatura nele aposta, deverá a parte requerida adiantar as despesas dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sofrer as consequências decorrentes da não produção da referida prova técnica.

Nesse sentido, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2107947-21.2019.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itápolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2019; Data de Registro: 31/07/2019; Agravo de Instrumento 2155602-91.2016.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 29/09/2016; Agravo de Instrumento 2139171-79.2016.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste -1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2016; Data de Registro: 28/09/2016; Agravo de Instrumento 2149239-88.2016.8.26.0000; Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos os prazos e reservado os honorários, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) a dar início aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a entrega do laudo, fica desde já liberado o levantamento dos honorários em favor do(a) Sr.(a) Perito(a), intimando-se as partes para que se manifestem sobre o laudo.

Ficam as partes desde já advertidas de que haverá preclusão da prova pericial determinada na presente decisão se: a) a parte requerida não providenciar o adiantamento dos honorários periciais no prazo assinalado (15 dias, a contar da intimação desta decisão); ou b) se a parte autora injustificadamente não comparecer na data designada para a coleta do material gráfico.

Intime-se.
14/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:16

Nomeado Perito
13/05/2025 09:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 06:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:39

Expedição de Carta.
27/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:20

Recebido o recurso
30/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/12/2024 14:27

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
19/11/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 07:25

Juntada de Certidão
02/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 15:52

Expedição de Carta.
01/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:27

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 08:04

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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