18/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 21:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Marina Menezes Garcia (OAB 425387/SP) Processo 1016807-34.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Bailo Moura Cardoso - Reqdo: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, e o faço para: A) DECLARAR inexigível o débito discutido nos autos, referente ao contrato objeto da inicial, devendo a ré providenciar a exclusão definitiva do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, o que já foi cumprido às fls.54.

B) CONDENAR a ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da inscrição indevida (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Considerando a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

P.R.I., arquivando-se oportunamente.
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
14/04/2025 10:09

Conclusos para julgamento
05/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:11

Conclusos para despacho
07/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:55

Expedição de Carta.
03/10/2024 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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