24/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:40

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:43

Recebido o recurso
15/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Domingos Duarte (OAB 121176/SP), Romario Aldrovandi Ruiz (OAB 336996/SP) Processo 1503363-48.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIOR - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENARo réu MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIOR, qualificado nos autos, à pena de 19 dias de prisão simples, em regime aberto, pela prática da contravenção penal prevista no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais.Uma vez preenchidos os pressupostos do art. 77, do CP, suspendo a pena de detenção pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições estabelecidas no art. 78, § 1º, do CP (prestação de serviços).

No momento oportuno será designada audiência admonitória.

Faculto o apelo em liberdade.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, expeça-se o necessário.
13/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
10/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:42

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:26

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:25

Juntada de Mandado
10/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:20

Expedição de Mandado.
27/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 21:46

Suspensão do Prazo
19/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:38

Expedição de Ofício.
19/11/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:00

Recebida a denúncia
08/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:29

Evoluída a classe de 279 para 10943
08/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 05:02

Suspensão do Prazo
23/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:30

Apensado ao processo
20/09/2024 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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