15/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:05

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
15/09/2025 13:29

Conclusos para decisão
12/09/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000394-94.2020.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Paulo Cesar de Souza - - Aparecida dos Santos -

Vistos. 1.

Fls retro: Segundo entendimento já sedimentado na jurisprudência pátria, registra-se que a figura do microempreendedor individual configura-se em mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, ele não deixa de ser pessoa física, tanto é assim que não há distinção entre seu patrimônio pessoal e o da pessoa física.

Dessa forma, não há dúvidas sobre a confusão entre a pessoa física e o microempreendedor individual.

Veja-se: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação monitória proposta contra microempresária individual (MEI) identificada pelo CNPJ - Fase de cumprimento de sentença iniciada - Penhora de ativos de financeiros da titular pessoa física (identificada pelo CPF) - Possibilidade - Patrimônio único - Inexistência de autonomia patrimonial entre a pessoa física e jurídica no caso de microempreendedor individual - Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2154727-77.2023.8.26.0000 Santa Adélia, Relator: Spencer Almeida Ferreira, Data de Julgamento: 10/07/2023, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/07/2023). (destaquei).

Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que deferiu pesquisa de bens pelo Sisbajud, Infojud e Renajud, tudo em relação à empresa individual do coexecutado agravante. 1.

Análise da arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da decisão de fls. 371/372, que não havia sido apreciada pelo juízo de origem, ficou prejudicada pela superveniência da rejeição a respeito. 2.

A inclusão do agravante no polo passivo da execução é questão preclusa, o que autoriza toda a busca por seus bens, até a satisfação da execução.

Execução se realiza no interesse do credor, que tem a faculdade de indicar os bens que servirão para o recebimento de seu crédito.

Impertinência das alegações de que não representa a devedora originária e que o crédito do feito deve ser direcionado para o processo de liquidação e apuração de haveres da empresa. 3.

O executado é empresário individual, pessoa física que, em nome próprio, e por sua conta e risco, exerce a atividade empresarial, mas sem a criação de personalidade jurídica distinta.

Não há, para a pessoa física registrada como empresário individual, autonomia patrimonial, negocial ou processual em relação à atividade empresarial.

Patrimônio único, que pode responder pelas dívidas pessoais.

Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica no caso.

Recurso desprovido, na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2054729-73.2022.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41a Vara Cível; Data do Julgamento: 06/09/2022; Data de Registro: 06/09/2022). (destaquei). 2.

Sendo assim, elabore-se a minuta de bloqueio, protocolando-a em relação ao CPF *46.***.*74-99, nos seguintes termos: 2.1.

Defiro a repetição programada da ordem de bloqueio (teimosinha) por 30 dias, após a data de cadastro ou da data agendada (máximo de 30 dias). 3.

Com a juntada da consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o(a) exequente, para manifestação, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. 4.

Em caso de bloqueio de valor ínfimo, referida importância deverá ser desbloqueada, de ofício. 5.

Em seguida, abra-se vista a(o) exequente para requerer o que de direito. 6.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: BLOQUEIO SISBAJUD REALIZADO - FLS.598/648.) - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP), CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP)
03/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 09:35

Suspensão do Prazo
31/07/2025 15:34

Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
31/07/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:23

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
17/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:18

Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
28/05/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP), Carlos Alberto Bernabe (OAB 293514/SP) Processo 1000394-94.2020.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Exectdo: Paulo Cesar de Souza, Aparecida dos Santos - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, tendo em vista que, até a presente data, não houve respostas aos oficios encaminhados.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
17/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:52

Conclusos para decisão
22/07/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:22

Bloqueio/penhora on line
08/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
04/07/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:44

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
09/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:43

Juntada de Ofício
26/02/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
31/01/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:57

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/12/2023 16:01

Conclusos para decisão
01/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
20/11/2023 21:28

Suspensão do Prazo
08/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 22:47

Suspensão do Prazo
26/09/2023 17:54

Bloqueio/penhora on line
26/09/2023 08:55

Conclusos para decisão
25/09/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 15:26

Juntada de Mandado
24/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 16:54

Expedição de Ofício.
17/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
09/05/2023 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:14

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
18/04/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 13:58

Conclusos para decisão
29/03/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
20/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 11:10

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 15:14

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/02/2023 14:53

Conclusos para decisão
24/02/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
01/02/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:15

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:25

Juntada de Ofício
17/11/2022 19:34

Bloqueio/penhora on line
17/11/2022 13:46

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 20:09

Bloqueio/penhora on line
31/10/2022 10:01

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 19:31

Bloqueio/penhora on line
22/09/2022 11:32

Conclusos para decisão
30/08/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
26/07/2022 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:33

Conclusos para despacho
28/06/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:57

Bloqueio/penhora on line
31/05/2022 15:02

Conclusos para decisão
24/05/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 13:13

Bloqueio/penhora on line
03/05/2022 10:35

Conclusos para decisão
27/04/2022 16:17

Juntada de Mandado
27/04/2022 16:16

Expedição de Certidão.
13/04/2022 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 21:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 17:29

Decisão
08/04/2022 15:24

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:59

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 12:07

Ato ordinatório
25/02/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 21:38

Ato ordinatório
22/02/2022 19:34

Decisão
22/02/2022 14:27

Conclusos para decisão
16/02/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 15:18

Decisão
15/12/2021 15:01

Conclusos para decisão
07/12/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 23:57

Bloqueio/penhora on line
11/11/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 11:44

Conclusos para decisão
03/11/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 16:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 17:36

Proferido Despacho
08/10/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 14:17

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 17:51

Decisão
27/09/2021 14:23

Conclusos para decisão
27/09/2021 14:22

Conclusos para despacho
22/09/2021 12:24

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 18:17

Proferido Despacho
14/09/2021 12:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 16:23

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 15:28

Determinada Requisição de Informações
23/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
19/08/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 18:06

Bloqueio/penhora on line
05/07/2021 15:41

Conclusos para decisão
02/07/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 21:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2021 16:27

Expedição de Carta.
03/05/2021 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 09:51

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:16

Expedição de Carta.
22/02/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:29

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 17:46

Decisão
17/12/2020 12:26

Conclusos para decisão
16/12/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 16:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 17:43

Bloqueio/penhora on line
05/11/2020 18:36

Conclusos para decisão
05/11/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 15:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2020 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 12:11

Juntada de Mandado
21/09/2020 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 12:11

Juntada de Mandado
15/07/2020 05:06

Suspensão do Prazo
05/06/2020 01:28

Suspensão do Prazo
07/04/2020 15:34

Expedição de Mandado.
07/04/2020 15:33

Expedição de Mandado.
02/04/2020 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 14:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 17:37

Recebida a Petição Inicial
27/03/2020 12:53

Conclusos para decisão
16/03/2020 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 17:40

Decisão
06/03/2020 11:37

Conclusos para decisão
05/03/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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