09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP) Processo 1016679-68.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington de Oliveira Pita - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação (art. 487, I, CPC).

Sem verbas de sucumbência nesta instância.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
14/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:21

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:30

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:33

Ato ordinatório
08/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
29/06/2024 07:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 06:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:11

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 08:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 19:40

Conclusos para julgamento
31/01/2024 06:50

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:47

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:36

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 06:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 08:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/12/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:30

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:39

Conclusos para decisão
29/11/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:27

Evoluída a classe de 7 para 14695
28/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:42

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 19:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:20

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
11/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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