19/07/2025 22:23

Expedição de Ofício.
19/07/2025 22:23

Expedição de Ofício.
14/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 22:28

Juntada de Alvará
13/06/2025 12:13

Juntada de Mandado
13/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 08:55

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:30

Expedição de Alvará.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:47

Juntada de Alvará
06/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/06/2025 09:05

Conclusos para julgamento
06/06/2025 00:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 09:40:51, Vara Única.
30/05/2025 09:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 09:40:43, Vara Única.
29/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:06

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maria Ortega Quintero dos Santos (OAB 124878/SP) Processo 1500063-02.2023.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FRANCINALDO SOARES DOS SANTOS -

VISTOS.

Recebo a resposta escrita de fls. 61.

Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia oferecida contra FRANCINALDO SOARES DOS SANTOS.

Há provas da materialidade e indicios suficientes da autoria.

Comunique-se e anote-se.

As matérias arguidas na peça defensiva não esta aptas a acarretar a rejeição da Denuncia que esta revestida dos requisitos elencados pelo artigo 41 do mesmo diploma legal pois descreve em minúcias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica o acusado e tipifica o delito, dando-lhe integral conhecimento do crime imputado, com isso, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa, havendo elementos suficientes, coligidos na fase extrajudicial, para o desencadeamento da persecutio criminis, razão pela qual mantenho a decisão de recebimento.

As demais alegações trazidas pelo defensor referem-se ao mérito, sendo o momento inoportuno à sua apreciação, se fazendo necessária a colheita da prova oral.

Na forma do art. 57, da Lei 11.343/06, designo audiência VIRTUAL MISTA de instrução e julgamento para o dia 28/05/2025, às 15:10 horas, a se realizar em meio virtual, via aplicativo Microsoft Teams.

Requisitem-se as testemunhas guardas municipais, arroladas em comum pelas partes, cujas qualificações seguirão anexas.

Ressalta-se que, caso as testemunhas requisitadas optem por não participar do ato na base da Guarda Municipal, deverão certificar-se, previamente, de terem acesso ao aparato tecnológico necessário à participação do ato, bem como certifiquem-se do recebimento do link de acesso.

Em caso de impossibilidade tecnológica para participação em meio virtual, devem comparecer presencialmente no fórum, junto à sala de audiências do juízo, sob as penas da Lei. 1) ADILSON DOS SANTOS JUNIOR (guarda municipal) - fls. 17; 2) RENAN AZEVEDO PEDRO (guarda municipal) - fls. 15.

Uma cópia deste servirá como OFICIO PARA REQUISIÇÃO DAS TESTEMUNHAS GUARDAS MUNICIPAIS Eventuais testemunhas de antecedentes arroladas pela defesa não serão ouvidas e devem ter seu depoimento substituído por declaração simples, juntada aos autos até a data da audiência, sob pena de preclusão.

Requisite-se a apresentação do acusado, consignando ser imprescindível a presença, pois será interrogado, cuja qualificação seguirá anexa: 1 - FRANCINALDO SOARES DOS SANTOS.

Determino ainda que sejam adotados pelo estabelecimento prisional os procedimentos técnicos necessários a fim de viabilizar que o réu preso, durante a audiência virtual, seja submetido ao reconhecimento pessoal, nos termos da Lei.

Uma cópia deste servirá como OFICIO PARA REQUISIÇÃO DO RÉU JUNTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL.

Sem prejuízo, regularize a serventia o histórico de partes do acusado e cadastrando-se as testemunhas arroladas na denuncia junto ao sistema informatizado.

A citação do réu será realizada em audiência, primando-se pelo princípio da economia processual.

Procedimentos para audiência virtual: Informe a defesa do(a)s acusado(a)s, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mail para remessa do link de acesso à audiência virtual, bem como número de telefone celular para contato direto com o patrono, caso seja necessário durante a realização do ato, a fim de se evitar que o mesmo se perca por falta de comunicação.

Caso o(a)(s) advogado(a)(s) seja(m) atuante(s) na Comarca e os dados já forem de conhecimento do Juízo, desnecessária a informação.

Ressalta-se que o link de acesso à audiência virtual será enviado por e-mail na véspera da data da audiência.

Sugere-se que o acesso à sala de audiências virtual seja realizado pelas partes e seus patronos com 05 (cinco) minutos de antecedência a fim de se evitar que o ato se perca por problemas técnicos.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
15/05/2025 08:57

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:31

Recebida a denúncia
14/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:50

Apensado ao processo
14/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:10:00, Vara Única.
13/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:31

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:47

Decretada a prisão preventiva
06/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:55

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/11/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 22:57

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 17:33

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:27

Juntada de Ofício
29/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 21:38

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:38

Evoluída a classe de 280 para 300
21/05/2023 21:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2023 07:05

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:40

Expedição de Alvará.
27/01/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:21

Concedida a Liberdade provisória
27/01/2023 12:12

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 07:50

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 07:49

Juntada de Certidão
27/01/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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