18/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
12/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005831-57.2024.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Dolores Martines Garcia Gasques - Rejane Cristina Camargo Gasques -

Vistos.

A impugnação ofertada pela herdeira Rejane Cristina Camargo Gasques às fls. 27/29, em que aponta a ausência de comprovação das dívidas arroladas nas primeiras declarações de fls. 14/17, não comporta acolhimento, diante da apresentação, pela inventariante, da documentação de fls. 59/63, que bem demonstram os dispêndios que foram incluídos como obrigações do espólio no item "VI" das primeiras declarações.

Lado outro, incabível a substituição da inventariança na forma pleiteada na impugnação da herdeira, pois ausente qualquer demonstração de inidoneidade da inventariante, de modo que deve ser observada a ordem de preferência do artigo 617 do CPC.

Nestes termos, após a preclusão recursal desta decisão, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias à inventariante para apresentação das últimas declarações e respectivo plano de partilha, comprovando-se também o recolhimento do ITCMD ou certidão de homologação de eventual isenção, devendo a inventariante, ainda, comprovar o recolhimento de sua parte da taxa judiciária.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP), CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:52

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:29

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Severino Giroto (OAB 318804/SP), Roberto Jose Severino Giroto (OAB 334700/SP) Processo 1005831-57.2024.8.26.0297 - Inventário - Invtante: Dolores Martines Garcia Gasques -

Vistos. 1.Defiro o recolhimento das custas devidas pela autora/inventariante para antes da homologação da partilha.

Anote-se. 2.No mais, em prosseguimento, intime-se a inventariante para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela herdeira Rejane a fls. 27/29, no prazo de 15 dias. 3.

Sem prejuízo, deverá a inventariante, no mesmo prazo supra, apresentar certidão do Colégio Notaria do Brasil acerca da existência de eventual testamento em nome do "de cujus".

Intime-se.

Jales, 12 de maio de 2025.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:09

Autos no Prazo
29/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:17

Remetido ao DJE para Republicação
25/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 07:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000302-52.2024.8.26.0369

Adriana Domingos Gomes Santana

Municipio de Nipoa

Advogado: Fernanda dos Santos Gorgatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1000174-41.2024.8.26.0619

Paulo Sergio Macena

Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Advogado: Adriana de Souza Vieira Davoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1007089-26.2025.8.26.0020

Roseli Rogerio

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Gabriel Fazanaro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1031792-62.2024.8.26.0050

Enjoei SA

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Vanessa Karla Silva Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1031792-62.2024.8.26.0050

Enjoei SA

Larissa Pereira Feba

Advogado: Fernanda Rocha Pastor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 17:05

Exibir Processo