TJSP - 1002404-66.2023.8.26.0045

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO BRUSSI

OAB: 352531/SP

CPF *21.***.*94-48

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 11:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:46

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 17/12/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 13:59

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2024 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 13:58

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 06:01

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 06:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 04:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 17:21

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2024 17:21

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Brussi (OAB 352531/SP) Processo 1002404-66.2023.8.26.0045 - Guarda de Família - Reqte: Luiz Isaac Andrade dos Santos, Mariana Andradee Diniz - 1.

    Recebo a inicial. 2.

    Defiro os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC.

    Anote-se. 3.

    Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela antecipada.

    Alega a parte autora que exerce a guarda de fato de seu filho.

    Assim, tal procedimento visa dar juridicidade à situação de fato, pois o(a) há elementos suficientes nos autos de que o(a) requerente já exerce de fato a guarda do(a) infante, conforme relato da exordial e documentos juntados aos autos.

    Houve manifestação do Ministério Público (fls.37/38), sendo esta desfavorável à antecipação da tutela conforme requerida.

    Decido. 4.

    Da tutela de urgência.

    Os documentos carreados aos autos comprovam a guarda de fato e a relação de parentesco, conferindo plausibilidade ao argumentos da parte autora.

    Há urgência no pedido e perigo de dano, eis que a fixação de guarda provisória, para proteção e cuidados do menor, é necessário, uma vez que a genitora do menor e seu padrasto perfazem um lar violento.

    Desta feita, em que pese manifestação ministerial, entendo presentes os pressupostos processuais previstos no art. 300 do CPC.

    Portanto, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de fixar a guarda provisória do menor aos autores.

    Defiro ainda a suspensão de visitas conforme requerido, uma vez que, por ora, o requerido encontra-se preso, mas pode ser libertado a qualquer tempo.

    Assim, após o estabelecimento do devido contraditório e liberdade do requerido, a tutela em relação à visitas poderá ser reavaliada.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 00:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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