28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001616-80.2024.8.26.0127 (processo principal 1005302-34.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Nilson Teixeira Alves - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. 181 - Ante a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a execução e em conseqüência o presente feito, com fundamento no artigo 924 inciso II do Novo Código de Processo Civil.

Fls. 188/189 - o exequente levantou o valor que devido e o saldo remanescente deve ser restituído a executada - SABESP.

Para a expedição da guia de levantamento, deverá o interessado, independente da conta indicada para depósito, juntar formulário MLE devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, o formulário está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais).

Regularizados, expeça-se.

Uma vez que neste cumprimento de sentença, não foi iniciada a fase de expropriação de bens, não houve fato gerador a justificar a incidência das custas processuais finais.

Assim, não há custas processuais finais a serem recolhidas, na medida em que não houve movimentação da máquina judiciária para a prática de atos executórios.

Cumpridas as determinações, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALEXSANDRO PANTALEÃO (OAB 347950/SP)
27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:31

Petição Juntada
14/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Alexsandro Pantaleão (OAB 347950/SP) Processo 0001616-80.2024.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Teixeira Alves - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intime-se o executado para o extrato de conta judicial apresentado às fls. 184, em atenção à sua petição de fls. 182/3, destes autos.
13/05/2025 05:50

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:36

Documento Juntado
28/03/2025 18:25

Petição Juntada
20/03/2025 17:07

Petição Juntada
20/03/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:46

Remetido ao DJE
14/03/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 19:13

Pedido de Habilitação Juntado
17/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:41

Remetido ao DJE
17/12/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:31

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 17:48

Petição Juntada
17/07/2024 05:40

Remetido ao DJE
16/07/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 09:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
15/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:41

Remetido ao DJE
14/05/2024 10:39

Remetido ao DJE
19/04/2024 11:33

Petição Juntada
28/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
27/03/2024 14:25

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 14:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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