15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB 284718/SP), João Cezar Ferreira (OAB 330591/SP) Processo 1504613-95.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO, DIEGO FERNANDO LIMA CARRILHO - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeçam-se guias de recolhimento/execução definitiva, encaminhando-as à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena.

Comunique-se ao IIRGD e ao TRE.

Arbitro os honorários advocatícios aos Advogados dos réus em 30% do previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, a qual ficará disponível no sistema E-saj.

Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02.

Oficie-se ao E.

Tribunal de Justiça, comunicando o trânsito em julgado do v. acórdão.

Quanto à taxa judiciária, aguarde-se eventual pagamento voluntário pelo prazo de 60 dias do trânsito em julgado.

Decorrido o prazo, sem o pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa.

Expeça-se o necessário.
05/10/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:25

Recebidos os autos
03/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:07

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
16/03/2024 05:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/02/2024 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2024 05:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 11:48

Juntada de Ofício
30/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:57

Expedição de Mandado.
30/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:05

Juntada de Ofício
29/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:29

Juntada de Mandado
25/07/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:26

Juntada de Mandado
24/07/2023 23:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2023 11:00

Expedição de Mandado.
29/06/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:06

Juntada de Ofício
29/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 06:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:28

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 13:26

Juntada de Mandado
14/06/2023 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:20

Juntada de Ofício
06/06/2023 13:54

Juntada de Ofício
01/06/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
24/05/2023 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 11:10

Juntada de Mandado
10/05/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 11:10

Juntada de Mandado
08/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:15

Expedição de Mandado.
03/05/2023 15:14

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 08:24

Conclusos para decisão
02/05/2023 08:21

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 10:53

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:56

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 14:32

Expedição de Mandado.
09/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 01:48

Conclusos para decisão
09/02/2023 01:39

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:37

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:00

Juntada de Mandado
07/02/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:59

Juntada de Mandado
07/02/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:58

Juntada de Mandado
07/02/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:57

Juntada de Mandado
07/02/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:56

Juntada de Mandado
20/01/2023 15:01

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 22:45

Conclusos para decisão
19/01/2023 22:42

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 18:40

Juntada de Mandado
17/01/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 18:36

Juntada de Mandado
17/01/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 18:35

Juntada de Mandado
17/01/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 18:32

Juntada de Mandado
17/01/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 18:32

Juntada de Mandado
17/01/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 18:31

Juntada de Mandado
10/01/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 15:30

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:30

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:30

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:29

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:29

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:29

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:28

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:28

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:28

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:27

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:27

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:24

Expedição de Ofício.
09/01/2023 15:24

Expedição de Ofício.
09/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/01/2023 15:43

Expedição de Certidão.
05/01/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 14:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/04/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 14:29

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:29

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 13:14

Juntada de Mandado
22/11/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 13:13

Juntada de Mandado
22/11/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 17:38

Expedição de Ofício.
11/11/2021 17:38

Expedição de Ofício.
11/11/2021 17:37

Expedição de Ofício.
11/11/2021 17:37

Expedição de Ofício.
11/11/2021 17:37

Expedição de Ofício.
11/11/2021 16:22

Classe retificada de 279 para 10943
11/11/2021 15:56

Expedição de Mandado.
11/11/2021 15:55

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:36

Expedição de Certidão.
12/02/2021 13:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/02/2021 10:27

Conclusos para decisão
11/02/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:26

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2021 11:28

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:36

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/01/2021 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/01/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2021 10:02

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021 13:10

Conclusos para despacho
17/12/2020 16:50

Expedição de Certidão.
16/12/2020 16:25

Juntada de Certidão
14/12/2020 08:31

Conclusos para despacho
12/12/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 16:53

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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