20/05/2025 11:15

Petição Juntada
20/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:55

Suspensão do Prazo
15/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Bonadio de Oliveira (OAB 258744/SP), Oseas Januario (OAB 287200/SP) Processo 1006669-49.2024.8.26.0604 - Imissão na Posse - Reqte: Paulo Pedroso de Oliveira - Anteriormente, diante do pedido reconvencional, necessária a análise da Gratuidade ora requerida.

Embora para sua concessão não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado, dispensando-se a Defensoria Pública.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade alegada.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais.

Após, tornem os autos conclusos.
14/05/2025 00:37

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:46

Contestação com Reconvenção - Juntada
22/04/2025 09:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 09:18

Documento Juntado
22/04/2025 09:18

Documento Juntado
22/04/2025 09:18

Auto Digitalizado
22/04/2025 09:18

Mandado Juntado
15/04/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
03/04/2025 22:25

Petição Juntada
03/04/2025 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:44

Requerimento Expedido
13/03/2025 13:51

Mandado Urgente Expedido
27/02/2025 15:13

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:32

Remetido ao DJE
17/02/2025 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:05

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/02/2025 17:36

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:20

Remetido ao DJE
17/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 09:47

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 17:07

Petição Juntada
06/12/2024 12:02

Mandado Urgente Expedido
06/12/2024 00:38

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:38

Documento Sigiloso Juntado
05/12/2024 15:36

Documento Sigiloso Juntado
05/12/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:31

Remetido ao DJE
11/11/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:59

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:35

Remetido ao DJE
01/10/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:00

Petição Juntada
11/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:31

Remetido ao DJE
05/07/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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