27/05/2025 14:26

Réplica Juntada
20/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Karen Monteiro Ricardo (OAB 280312/SP) Processo 1008670-75.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Reqda: Marcia Siqueira da Silva - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado, dispensando-se a Defensoria Pública.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade alegada.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao cônjuge, se houver.

Dito isso, manifestem-se as partes quanto aos termos que seguem, bem como à parte autora, também em réplica.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do CPC, apontem, de maneira objetiva e sucinta, quanto às questões de fato: 1.

As matérias incontroversas.

Apontando-se as páginas dos documentos que servem de suporte à alegação (caso encontrem-se nos autos). 2.

As matérias controvertidas.

Indicando-se as provas que se pretende produzir, fundamentando-se brevemente sua relevância e pertinência.

Não serão admitidos protestos genéricos por produção de provas, assim como pedidos a destempo, inúteis ou protelatórios.

Ter-se-á o silêncio por anuência ao julgamento antecipado.

Quanto às questões de direito, manifestem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Consideram-se irrelevantes as questões tratadas genericamente, bem como argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir,sob pena de preclusão.

Serão até três testemunhas para cada parte, admitindo-se quantidade superior somente se imprescindível à prova de fatos distintos.

Dá-se o prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.
14/05/2025 00:39

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:35

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2025 11:46

Contestação Juntada
10/02/2025 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 14:07

Mandado Juntado
28/01/2025 16:15

Mandado Expedido
23/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:20

Remetido ao DJE
22/01/2025 12:38

Determinada a Citação em Novo Endereço
21/01/2025 20:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:25

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
13/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:20

Remetido ao DJE
12/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 09:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2024 14:40

Mandado Expedido
18/09/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 20:06

Petição Juntada
17/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:20

Remetido ao DJE
17/07/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/07/2024 16:32

Mandado Expedido
20/06/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:31

Remetido ao DJE
18/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:30

Remetido ao DJE
15/04/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 19:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
31/03/2024 19:15

Petição Juntada
31/01/2024 10:53

Certidão Juntada
30/01/2024 16:06

Carta Expedida
15/01/2024 15:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/11/2023 00:07

Suspensão do Prazo
24/10/2023 09:15

Petição Juntada
05/10/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:30

Remetido ao DJE
04/10/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 18:15

Petição Juntada
17/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:30

Remetido ao DJE
16/08/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 10:22

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/08/2023 10:22

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/06/2023 10:15

Petição Juntada
20/03/2023 16:25

Petição Juntada
09/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:31

Remetido ao DJE
07/03/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
04/11/2022 00:25

Suspensão do Prazo
31/10/2022 09:05

Petição Juntada
25/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:30

Remetido ao DJE
24/10/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 02:05

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/10/2022 09:39

Carta Expedida
11/10/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 13:20

Remetido ao DJE
10/10/2022 12:59

Recebida a Petição Inicial
09/10/2022 16:54

Conclusos para decisão
09/10/2022 16:51

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2022 08:45

Petição Juntada
27/09/2022 11:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2022 11:30

Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2022 10:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 10:05

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2022 00:34

Remetido ao DJE
25/09/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 22:43

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:25

Embargos de Declaração Juntados
16/09/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 12:31

Remetido ao DJE
15/09/2022 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2022 12:09

Julgada Procedente a Ação
15/09/2022 11:50

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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