16/05/2025 11:46

Decisão Monocrática - Não Provida
19/03/2025 16:37

Petição Intermediária Juntada
17/12/2024 12:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/12/2024 12:35

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:32

Documento Finalizado
17/12/2024 11:31

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
16/12/2024 15:48

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 12:08

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/12/2024 10:39

Expedido Certidão
05/12/2024 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/12/2024 17:19

Despacho
02/12/2024 10:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/12/2024 10:37

Recebidos os Autos do MP
02/12/2024 10:33

Recebidos os Autos do MP
27/11/2024 14:26

Juntada de petição
27/11/2024 14:26

Expedido Termo
23/11/2024 04:03

Expedido Certidão
07/11/2024 11:14

Expedido Certidão
07/11/2024 11:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/10/2024 15:34

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/10/2024 13:38

Juntada de petição
31/10/2024 13:38

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:01

Expedido Certidão
21/10/2024 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/10/2024 13:27

Recurso Especial
21/10/2024 13:27

Despacho
11/10/2024 12:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/10/2024 11:10

Recebidos os Autos do MP
07/10/2024 17:23

Juntada de petição
07/10/2024 17:23

Expedido Termo
26/09/2024 11:07

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
23/09/2024 11:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/09/2024 11:06

Expedido Termo
23/09/2024 10:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/09/2024 10:47

Expedido Certidão
17/09/2024 21:50

Juntada de petição
17/09/2024 21:50

Expedido Termo
04/09/2024 12:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 12:58

Expedido Certidão
30/08/2024 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/08/2024 08:33

Expedido Certidão
28/08/2024 17:40

Acórdão registrado
28/08/2024 17:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/08/2024 16:59

Julgado virtualmente
23/08/2024 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 16:52

Conclusos para o Relator
14/08/2024 16:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/08/2024 16:34

Recebidos os Autos do MP
14/08/2024 15:01

Juntada de petição
14/08/2024 15:01

Expedido Termo
14/08/2024 15:00

Expedido Termo
01/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/07/2024 14:45

Documento Expedido
26/07/2024 14:19

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
26/07/2024 13:23

Distribuição por Sorteio
24/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 15:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/07/2024 16:42

Processo Cadastrado
18/07/2024 11:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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