01/07/2025 10:58

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP) Processo 1051590-19.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Somacred Fomento Mercantil Ltda. -

Vistos.

Fls 27/28: Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (artigo 827, CPC), os quais serão reduzidos da metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, §1º).

O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado citatório.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor da execução (art. 918, par. ún., CPC).

Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá o(a) devedor(a), no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o parcelamento do valor restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, no prazo de 3 dias: 1-) caso haja requerimento do credor, o oficial de justiça, que deverá permanecer em poder do mandado (art. 782 do CPC), procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação (art. 154, V, 831 e 872 do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 841 do CPC).

Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. 2-) Fica deferida a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, após o pagamento das custas. (art. 782, §3º do CPC). 3-) Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC, após o prévio pagamento das custas pelo exequente, comprovando-se o protocolamento no prazo de 10 dias. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.

Intime-se.
15/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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