TJSP - 1500548-62.2020.8.26.0094

1ª instância - Vara Unica de Brodowski

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRODOWSKI

CNPJ: 45.301.652/0001-02

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB

CNPJ: 07.365.366/0001-03

Advogados

PEDRO JOSE MIOTTO NETO

OAB: 323401/SP

CPF *50.***.*86-06

Polo Passivo

Partes

APARECIDO FERREIRA DA SILVA

CPF *48.***.*76-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1500548-62.2020.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brodowski - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da ausência superveniente de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a evidente ante economicidade, ficando mantido o crédito tributário.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública nos termos do §5º, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO Nº 547, CNJ, a presente sentença transitará automaticamente em julgado e os autos serão definitivamente extintos.

    Sem condenação em verba honorária.

    Custas ex lege.

    Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe.

    Se o caso, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

  • 13/05/2025 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 18:14

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 12/05/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 03/04/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

  • 02/04/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 14:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/03/2024 13:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 07:01

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 17:36

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2024 17:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/01/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2023 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 07:28

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 12:11

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2023 12:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/11/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 10:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

  • 06/11/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2021 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 16:56

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/11/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 11:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2020 07:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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