08/07/2025 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana Maria Vechi (OAB 382542/SP), Ana Paula Ferreira Cardoso (OAB 417681/SP), Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB 432187/SP) Processo 1003129-58.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fátima Cardoso - Reqdo: Thiago Rossi da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por MARIA DE FÁTIMA CARDOSO em face de THIAGO ROSSI DA SILVA para: a) CONDENAR o requerido à restituição do valor total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

Sobre esses valores incidirão correção monetária pela tabela prática do E.

TJSP desde a data do pagamento e juros de mora desde a citação.

Até a vigência da Lei 14.905/24, os juros moratórios serão calculados a uma taxa equivalente a 1% ao mês.

Após, conforme dispõe a atual redação do art. 406, § 1º do Código Civil, a partir da taxa SELIC, subtraído o índice de atualização monetária previsto pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o mês em questão.

Fica autorizada a compensação dos valores a serem recebidos a título de danos materiais, com eventual valor disponibilizado pela parte requerida e recebido pela parte autora, devidamente corrigido desde o depósito, referente ao contrato questionado, sendo que a disponibilização do valor na conta da parte autora deve ser comprovada pela parte requerida e apurada em fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.C.
13/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
03/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
26/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:47

Juntada de Mandado
26/11/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 19:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:50

Expedição de Mandado.
05/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 20:49

Expedição de Mandado.
15/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/08/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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