26/07/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 12:36

Juntada de Mandado
16/07/2025 12:02

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Nelson da Costa (OAB 144701/SP) Processo 1500059-43.2023.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADAILTON FRANCISCO DE ALMEIDA -

Vistos.

Os autos foram recebidos do Tribunal de Justiça após o julgamento do recurso interposto pela Defesa, que ainda necessita ser intimada de seu resultado.

Intime-se o Defensor nomeado (Dr.

Flávio Nelson da Costa), pessoalmente, do v.

Acórdão, conforme § 4º do artigo 370 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 9.271/96.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso e, não havendo petição neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se Tribunal de Justiça informando.

Em caso contrário, deverão os autos retornar ao Egrégio Tribunal, com as homenagens do Juízo.

Caso não tenha interesse em novos recursos, poderá os advogados nomeados, renunciar ao prazo recursal, mediante petição nos autos. - Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. - Expeça-se mandado de prisão no portal BNMP 3.0, já que o regime imposto na sentença, mantido pelo acórdão, é o fechado.

Após assinado, junta-se cópia nos autos e remeta-se à Autoridade Policial.

Estando informado nos autos o cumprimento, extraia-se guia de recolhimento definitiva no portal BNMP 3.0.

Após assinado, translade-se cópia para os autos e remeta-se à vara de execuções criminais pelo sistema SAJ.

Realizado o cadastramento do PEC, cumpram-se as determinações postas pelo Comunicado CG nº 328/2023, item 4.5 Envio de Guia de Execução para Unidade de outros Tribunais: a Unidade Judiciária de conhecimento, após o cadastro da guia de execução pelo Juízo da Execução, deverá proceder, imediatamente, a alteração de competência das peças ativas de seu processo para o Juízo da Execução, oportunidade que deverá fazer constar o numero do processo no campo justificativa.

Item 5: No caso de envio de guias de execução, para controle pela Unidade de conhecimento, foi disponibilizada na fila Guia de Execução-Alterar competência BNMP para a qual o processo digital será copiado automaticamente, assim que cadastrada a guia pelo Juízo da Execução deste Tribunal.

Quando do envio da guia de execução a outros Tribunais o controle deverá ser feito pela mesma fila com envio/cópia Manuel pela Unidade Judicial.

Para os processos físicos o mesmo controle deverá ser feito somente após a realização da alteração da competência poderá ser arquivado.

Nos dois casos, o número do processo de execução do outro Estado deverá ser inserido no histórico de partes, utilizando-se o evento Cód. 582 Processo de Execução iniciado outro Estado, indicando no complemento o número do processo, seguido da sigla do Tribunal e Estado. - Elabore-se cálculo da pena de multa, intimando-se as partes para manifestarem, no prazo comum de 3 (três) dias.

Com ou sem a manifestação das partes, fica o cálculo desde já homologado. - A seguir, dada a nova redação aos artigos 479 e 479-A, §º, 2º, 3º e 4º e 480, §§ 1º,2º, 3º e 4º, e art. 538-A, §§1º e 3º, todos das NSCGJ e art. 164 da lei nº 7.210/84, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, publicada no D.O. de 17.05.2022, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE SENTENÇA CRIMINAL (código 505791) e, a seguir, encaminhe-se os autos VISTA ao representante do Ministério Público, para providências de sua alçada. - INTIME-SE o réu para recolhimento das custas processuais no valor de R$ 3.536,00 (100 UFESPs - art. 4º, III e § 9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03), através da guia DARE/SP - cód. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ).

Em caso de não pagamento, certifique-se, elabore-se certidão de dívida ativa e remeta-se à Procuradoria Geral, para execução.

Intime-se.
15/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/11/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:49

Juntada de Mandado
29/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:45

Recebido o recurso
18/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:46

Juntada de Mandado
08/10/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:25

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:23

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:09

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 11:58

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:42

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:42

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:06

Juntada de Mandado
30/09/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 11:30:00, Vara Criminal.
25/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
03/09/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:53

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:04

Juntada de Mandado
09/08/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:04

Juntada de Mandado
09/08/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:04

Juntada de Mandado
09/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 21:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 21:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:49

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:49

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:48

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:48

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:48

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 04:10:00, Vara Criminal.
04/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:31

Juntada de Mandado
01/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:58

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:23

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:05

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:53

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 12:35

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:42

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:05

Juntada de Ofício
12/06/2023 22:34

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:35

Expedição de Ofício.
25/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:39

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 02:31

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:40

Recebida a denúncia
08/05/2023 09:19

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:46

Evoluída a classe de 279 para 283
05/05/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 05:32

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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