14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Oba (OAB 144042/SP) Processo 1501743-15.2023.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JEFERSON LUIZ DA COSTA FERREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JEFERSON LUIZ DA COSTA FERREIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 147, caput, c/c artigo 71, caput, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto.

SUBSTITUO, nos termos da fundamentação supra, a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser destinado a entidade com finalidade social, a critério do Juízo da Execução.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeçam-se as comunicações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral.

Penápolis, 25 de abril de 2025.
10/01/2025 17:02

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:33

Juntada de Ofício
11/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:21

Suspensão Condicional do Processo
09/12/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:29

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/12/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 17:54

Juntada de Mandado
15/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:56

Realizada Transação Penal
11/09/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 09:46

Juntada de Mandado
11/08/2023 12:25

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:00

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/09/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/08/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/07/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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