14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirela Abe Casanova (OAB 168944/SP) Processo 1500334-67.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora do Fato: FLAVIA ADRIANA SANTANA GOULART - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR a acusada FLAVIA ADRIANA SANTANA GOULART, qualificado nos autos, nas penas do artigo 31 da Lei de Contravenções Penais fixada em 10 (dez) dias de prisão simples, a ser cumprida no regime aberto.

A pena privativa de liberdade SUBSTITUÍ por uma restritiva de direitos (artigo 44, parágrafo 2º, Código Penal), qual seja, prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente por ocasião do adimplemento em favor da vítima.

Com o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se o necessário, inclusive para a Justiça Eleitoral.

Arbitro no valor previsto pela tabela do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria do Estado os honorários advocatícios do(a) advogado(a) nomeado(a) (fls.65), para o caso.

Oportunamente, expeça-se certidão.

P.R.I.C.
27/03/2025 13:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 16:41

Mandado Juntado
25/03/2025 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 16:39

Mandado Juntado
25/03/2025 16:38

Mandado Juntado
14/02/2025 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 16:22

Documento Juntado
12/02/2025 07:55

Petição Juntada
06/02/2025 15:42

Mandado Expedido
06/02/2025 15:36

Mandado Expedido
06/02/2025 15:35

Mandado Expedido
06/02/2025 15:35

Mandado Expedido
06/02/2025 15:25

Ofício Juntado
06/02/2025 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:48

Audiência de Instrução e Julgamento
31/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:28

Denúncia Juntada
29/01/2025 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:38

Petição Juntada
17/01/2025 07:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 13:40

Concedida a Dilação de Prazo
19/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 17:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/05/2024 10:36

Petição Juntada
14/05/2024 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 13:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
14/05/2024 11:28

Mandado Expedido
27/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:28

Petição Juntada
19/02/2024 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
18/02/2024 11:45

Relatório Final Juntado
18/02/2024 11:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001022-44.2025.8.26.0220

Idnei Alves Feitoza Guaratingueta

Wg do Brasil Comercio de Ferramentas Ltd...

Advogado: Lucas Penha da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1001844-39.2025.8.26.0568

Jessica Elaine Henrique Lucas

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Renato Corulli Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1008578-77.2024.8.26.0297

Nadir dos Santos

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1004658-29.2024.8.26.0319

Maria Aparecida Teixeira

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Elis Prado Bomfim Andre Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0001858-92.2018.8.26.0048

Associacao dos Proprietarios do Loteamen...

Leandro de Toledo

Advogado: Lisangela Cristina Reina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2013 10:00

Exibir Processo