21/05/2025 13:24

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubem Fernando Sousa Celestino (OAB 319153/SP), Vanessa Damasceno Iotti (OAB 435415/SP) Processo 0018429-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDGAR APARECIDO DE MOURA - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INDULTO PLENO formulado pelo sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, observado o disposto no Decreto nº 12.338/2024.

Por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, aplicada nos autos do processo criminal nº: - 1501800-18.2023.8.26.0540, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá (PEC n. 18429-86.2023), em relação ao sentenciado EDGAR APARECIDO DE MOURA.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos.

Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia.
14/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 09:46

Alvará Juntado
14/05/2025 00:53

Remetido ao DJE
13/05/2025 22:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 22:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 22:12

Concedido o Indulto
13/05/2025 15:38

Conclusos para Sentença
23/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:29

Petição Juntada
16/04/2025 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 12:45

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:29

Petição Juntada
02/04/2025 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:31

Petição Juntada
10/02/2025 13:19

Petição Juntada
07/02/2025 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 19:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/02/2025 19:05

Boletim Informativo Atualizado Juntado
27/01/2025 12:18

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
04/11/2024 10:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/11/2024 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2024 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
01/11/2024 19:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/10/2024 16:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/10/2024 16:11

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 18:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:42

Expedição de documento
25/10/2024 12:38

Documento Juntado
25/10/2024 12:36

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 17:18

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
07/12/2023 17:32

Ofício Expedido
06/12/2023 21:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2023 12:10

Falta Grave Juntada
21/09/2023 12:29

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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