TJSP - 0005056-38.2017.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAFAEL RODRIGUES PINHEIRO

CPF *33.***.*57-30

Advogados

CASSIA CONCEICAO LEITE SILVA

CPF *14.***.*08-88

CRISTIANE BATISTA

OAB: 338122/SP

CPF *87.***.*07-70

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BENEDITO CARLOS DOS SANTOS

ANDRE LOVATTO

MARCIO DOS SANTOS RODRIGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Batista (OAB 338122/SP), Cassia Conceição Leite Silva (OAB 431447/SP) Processo 0005056-38.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Rafael Rodrigues Pinheiro - Vistas dos autos ao ADVOGADO(a) do réu para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o cálculo da multa imposta e Taxa Judiciária, fls. 332, sob as penas da Lei.

  • 23/09/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 11:13

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:36

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 15:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2024 03:00:00, 3ª Vara.

  • 08/05/2024 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 15:08

    Revogada a suspensão do processo

  • 26/07/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 15:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2022 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2022 11:38

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2022 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 20:55

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 08:28

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 19:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2020 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2018 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2018 12:22

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2018 16:43

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/10/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 18:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2018 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2018 14:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2018 03:30:00, 3ª Vara.

  • 31/08/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2018 17:27

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 17:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2018.

  • 16/07/2018 18:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2018 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2018 12:37

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2018 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 18:56

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2018 16:36

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2018 02:40:00, 3ª Vara.

  • 15/03/2018 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 18:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 28/02/2018 12:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/02/2018 18:06

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 18:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/02/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 17:25

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/02/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2018 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 11:19

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/11/2017 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2017 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 17:25

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/11/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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