04/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Dirce Faria Barisauskas (OAB 32087/SP) Processo 1014850-60.2015.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander S/A - Exectdo: Leandro Bernardes de Melo - Fls. 349/355: Sustenta o executado a impenhorabilidade dos ativos bloqueados na fl. 316 por serem inferiores a 40 salários-mínimos.

Intimado a comprovar a impenhorabilidade através de extratos (fl. 358), o executado quedou-se inerte.

Manifestação do Exequente às fls. 359/363. É a síntese do necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De rigor seja mantido o bloqueio sobre os valores.

Isto porque o executado não demonstrou, pela via documental adequada, a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Saliente-se que não basta alegar, deve-se provar, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil.

Quanto à alegação de que o valor bloqueado é inferior a 40 salários-mínimos, constata-se do pedido do Executado a ausência de comprovação de que a quantia é destinada ao seu sustento, possibilitando-se, consequentemente, a manutenção da penhora, sob pena de, no entendimento oposto, inviabilizar-se o prosseguimento da execução: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de desbloqueio de ativos financeiros.

I - Inconformismo da executada.

Alegada inviabilidade da manutenção do bloqueio por ser inferior a 40 salários-mínimos e se tratar de reserva de garantia alimentar.

II - Improcedência da insurgência.

Impenhorabilidade a ser estendida ao valor bloqueado em conta corrente, inferior a 40 salários-mínimos, desde que comprovado pela executada que tal quantia é destinada a assegurar o mínimo existencial, segundo novo entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça exposto no REsp 1.677.144-RS.

III - Ausência de demonstração no caso concreto.

Alegação da executada desacompanhada de qualquer prova de que a quantia de R$ R$ 59.031,39 seja necessária à sua subsistência ou represente reserva de garantia alimentar.

IV - Decisão mantida - Recurso não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2021638-84.2025.8.26.0000; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025) "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

Bloqueio de quantia depositada em conta bancária diferente daquela onde é creditado o benefício previdenciário do devedor.

Alegação de impenhorabilidade.

Hipótese, todavia, em que não se deve aplicar a regra do art. 833, IV, do CPC.

Ausência de qualquer elemento probatório quanto à eventual natureza alimentar.

Quadro verificado na origem e que não foi elidido em sede recursal.

Abuso caracterizado.

Impenhorabilidade desautorizada no caso concreto.

Precedentes desta Câmara.

Valor inferior a 40 salários-mínimos.

Situação em que a própria dívida é inferior a esse parâmetro, quadro a acarretar total impossibilidade do seu pagamento, caso admitida a liberação.

Execução que tramita no interesse do credor.

Inteligência do art. 797, caput, do CPC.

Impenhorabilidade que não é automática.

Orientação do STJ.

Decisão mantida.

Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2022732-67.2025.8.26.0000; Relator (a): Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aguaí - Vara Única; Data do Julgamento: 05/03/2025; Data de Registro: 05/03/2025) Desta forma, de rigor a manutenção dos valores bloqueados, restando indeferido o pedido formulado pelo Executado.

Após o decurso do prazo recursal, proceda-se à transferência para conta vinculada a este Juízo, dando-se o valor por penhorado nos termos do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil.

Requeira o exequente o que de direito no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:37

Suspensão do Prazo
26/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:45

Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 19:23

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:01

Conclusos para decisão
28/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:09

Suspensão do Prazo
13/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 17:13

Determinada a Citação por Edital do Executado
22/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:30

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 14:41

Expedição de Carta.
19/10/2022 14:40

Expedição de Carta.
18/10/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
09/09/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:29

Conclusos para decisão
13/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2022 23:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2022 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 11:07

Expedição de Carta.
26/01/2022 11:07

Expedição de Carta.
18/01/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 18:17

Decisão
02/07/2021 15:25

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:24

Juntada de Ofício
02/07/2021 15:24

Juntada de Ofício
02/07/2021 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 19:57

Decisão
09/03/2021 18:04

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:07

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 14:55

Decisão
17/11/2020 14:33

Conclusos para decisão
16/11/2020 15:44

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2020 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 19:17

Expedição de Carta.
22/06/2020 19:17

Expedição de Carta.
22/06/2020 19:17

Expedição de Carta.
22/06/2020 16:43

Recebida a Petição Inicial
22/06/2020 16:32

Conclusos para decisão
16/06/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2020 23:07

Suspensão do Prazo
20/03/2020 23:39

Suspensão do Prazo
16/03/2020 22:38

Suspensão do Prazo
12/03/2020 13:20

Expedição de Carta.
11/03/2020 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 18:15

Decisão
26/02/2020 16:12

Conclusos para decisão
21/02/2020 13:07

Conclusos para despacho
20/12/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 12:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2019 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 16:04

Expedição de Mandado.
09/10/2019 15:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 18:55

Recebida a Petição Inicial
07/10/2019 18:00

Conclusos para decisão
18/09/2019 17:55

Conclusos para despacho
16/07/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2019 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2019 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2019 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2019 11:14

Expedição de Mandado.
03/06/2019 11:14

Expedição de Mandado.
03/06/2019 11:13

Expedição de Mandado.
03/06/2019 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 03:34

Suspensão do Prazo
22/01/2019 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2019 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2019 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2019 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 14:18

Expedição de Mandado.
02/10/2018 14:17

Expedição de Mandado.
02/10/2018 14:17

Expedição de Mandado.
02/10/2018 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2018 03:37

Suspensão do Prazo
30/04/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 17:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2018 12:46

Expedição de Certidão.
03/02/2018 05:18

Suspensão do Prazo
11/10/2017 18:59

Bloqueio/penhora on line
04/10/2017 10:22

Conclusos para despacho
22/06/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 17:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2017 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 15:13

Ato ordinatório
03/04/2017 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2017 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2016 13:25

Expedição de Mandado.
29/11/2016 13:20

Expedição de Mandado.
29/11/2016 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2016 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2016 16:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2016 16:40

Juntada de Ofício
11/07/2016 14:34

Decisão
06/07/2016 09:54

Conclusos para despacho
25/03/2016 21:18

Suspensão do Prazo
20/03/2016 07:48

Suspensão do Prazo
18/03/2016 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2016 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2015 11:58

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2015 11:21

Expedição de Mandado.
18/12/2015 11:21

Expedição de Mandado.
17/12/2015 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 19:37

Recebida a Petição Inicial
16/12/2015 09:29

Conclusos para despacho
15/12/2015 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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