01/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:45

Expedição de Alvará.
29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7003442-11.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICHAR ALBERTO ALVES - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado RICHAR ALBERTO ALVES, MTR: 704335, RG: 47407698, RGC: 47407698, RJI: 170183466-50, recolhido na Penitenciária - Andradina - ADV: MARCELO GIARETTA DE ALMEIDA (OAB 511691/SP)
28/08/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:32

Concedido o Livramento Condicional
27/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:30

Apensado ao processo
28/07/2025 11:28

Apensado ao processo
28/07/2025 11:22

Apensado ao processo
11/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:00

Unificação e Soma de Penas
10/07/2025 08:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Giaretta de Almeida (OAB 511691/SP) Processo 7003442-11.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RICHAR ALBERTO ALVES - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

Aracatuba, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 14:00

Suspensão do Prazo
19/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/02/2025 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte
31/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/10/2024 23:56

Suspensão do Prazo
18/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:23

Homologado o Cálculo
13/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:59

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:21

Homologada a Falta Disciplinar
03/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
27/04/2024 02:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 02:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:53

Suspensão do Prazo
08/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:27

Juntada de Petição de resposta
17/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 11:18

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 05:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 01:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2023 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
11/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2023 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:45

Desapensado do processo
24/03/2023 16:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2023 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2022 11:13

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2022 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2022 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/11/2020 00:00

Ato ordinatório
19/11/2020 00:00

Recebidos os autos
18/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
03/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 00:00

Decisão
10/03/2020 00:00

Ato ordinatório
10/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/03/2020 00:00

Ato ordinatório
13/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2019 00:00

Proferido Despacho
11/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
23/10/2018 00:00

Recebidos os autos
10/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
24/08/2018 00:00

Ato ordinatório
06/08/2018 00:00

Ato ordinatório
27/07/2018 00:00

Autos entregues em carga
25/07/2018 00:00

Autos entregues em carga
12/07/2018 00:00

Conclusos para julgamento
02/07/2018 00:00

Autos entregues em carga
22/06/2018 00:00

Autos entregues em carga
23/04/2018 00:00

Autos no Prazo
17/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
13/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
05/04/2018 00:00

Conclusos para julgamento
28/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
09/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
23/02/2018 00:00

Autos entregues em carga
06/02/2018 00:00

Ato ordinatório
05/12/2017 00:00

Ato ordinatório
27/11/2017 00:00

Autos entregues em carga
03/10/2017 00:00

Ato ordinatório
20/09/2017 00:00

Ato ordinatório
04/09/2017 00:00

Ato ordinatório
13/06/2017 00:00

Ato ordinatório
30/05/2017 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2017 00:00

Autos entregues em carga
20/04/2017 00:00

Autos entregues em carga
12/04/2017 00:00

Autos entregues em carga
23/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2017 00:00

Autos entregues em carga
02/03/2017 00:00

Autos entregues em carga
20/02/2017 00:00

Autos no Prazo
30/01/2017 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2017 00:00

Autos entregues em carga
11/01/2017 00:00

Autos entregues em carga
08/11/2016 00:00

Autos no Prazo
18/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2016 00:00

Autos no Prazo
11/10/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2016 00:00

Ato ordinatório
19/09/2016 00:00

Proferido Despacho
16/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/11/2015 00:00

Decisão
06/11/2015 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/10/2015 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2015 00:00

Autos no Prazo
24/08/2015 00:00

Proferido Despacho
21/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2015 00:00

Autos no Prazo
20/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/08/2015 00:00

Autos no Prazo
17/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2015 00:00

Autos no Prazo
12/08/2015 00:00

Proferido Despacho
07/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/07/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/07/2015 00:00

Decisão
16/07/2015 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2015 00:00

Autos no Prazo
13/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/03/2015 00:00

Proferido Despacho
27/03/2015 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2015 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/03/2015 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2015 00:00

Proferido Despacho
13/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2015 00:00

Concedida Progressão de regime
26/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/02/2015 00:00

Autos entregues em carga
06/02/2015 00:00

Autos no Prazo
13/01/2015 00:00

Conclusos para julgamento
19/12/2014 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2014 00:00

Autos entregues em carga
15/12/2014 00:00

Autos entregues em carga
15/12/2014 00:00

Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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