TJSP - 0000128-38.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVANIR PEREIRA DE SOUSA FERREIRA

Advogados

CARLOS RICARDO DO NASCIMENTO

OAB: 188911/SP

CPF *73.***.*88-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP) Processo 0000128-38.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DEVANIR PEREIRA DE SOUSA FERREIRA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Aracatuba, 13 de maio de 2025.

  • 14/05/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 08:39

    Apensado ao processo

  • 27/03/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:41

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 07:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/05/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2022 19:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 15:41

    Decisão

  • 25/02/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2018 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2018 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2018 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2018 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2018 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2018 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2018 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 13:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2018 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 10:09

    Realizado Cálculo

  • 09/04/2018 13:35

    Declarada a Remição

  • 06/04/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 11:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2017 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2017 11:36

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2017 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2017 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2017 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2017 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2017 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2017 19:12

    Decisão

  • 06/07/2017 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2017 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2017 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 16:41

    Apensado ao processo

  • 18/01/2017 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2017 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2016 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2016 09:24

    Apensado ao processo

  • 04/11/2016 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 13:35

    Proferido Despacho

  • 24/10/2016 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2016 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2016 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2016 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2016 13:57

    Apensado ao processo

  • 08/08/2016 13:56

    Apensado ao processo

  • 25/07/2016 15:27

    Proferido Despacho

  • 25/07/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2016 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2016 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2016 08:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2016 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2016 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 15:57

    Apensado ao processo

  • 08/04/2016 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2016 11:48

    Apensado ao processo

  • 23/02/2016 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 15:04

    Apensado ao processo

  • 12/02/2016 18:29

    Ato ordinatório

  • 05/02/2016 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2016 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2016 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2016 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2016 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 16:04

    Apensado ao processo

  • 27/01/2016 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2016 16:04

    Apensado ao processo

  • 27/01/2016 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2016 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2016 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2016 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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