15/05/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Apolinario de Vasconcellos (OAB 55146/SP), Julia Rodrigues Campos dos Santos (OAB 394976/SP) Processo 1000081-83.2025.8.26.0509 - Pedido de Providências - Reqte: ERIC FELIPE DE SOUZA GONÇALVES, BRUNO PEREIRA RUFINO, WESLEY DE FREITAS FRANCO - Assim, não há, pelo menos por ora, ilegalidade ou arbitrariedade a ser reparada por este Juízo.

Ante o exposto, esgotadas as diligências a cargo desta Corregedoria e não vislumbrada qualquer falta funcional cometida pelos agentes da PENITENCIÁRIA III "ASP PAULO GUIMARÃES" DE LAVÍNIA ou indícios de infração penal na denúncia do sentenciado BRUNO PEREIRA RUFINO e outros, CPF: *56.***.*14-70, MTR: 517616-9, RG: 49606604, acolho o parecer do Ministério Público de páginas 30/31 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso surjam novos elementos motivadores de intervenção.

Comunique-se ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (GMF/TJSP), nos termos do item 4 do Comunicado CG nº 897/2023.

Intime-se e cumpra-se.

Aracatuba, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 14:48

Ofício Expedido
14/05/2025 00:54

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 16:24

Determinado o arquivamento
13/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:15

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:13

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
06/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:39

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:41

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/04/2025 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:16

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
09/04/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:05

Petição Juntada
27/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:14

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:48

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 10:25

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
27/02/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:44

Petição Juntada
24/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 10:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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