TJSP - 1004126-23.2024.8.26.0362
1ª instância - 02 Civel de Moji Guacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004126-23.2024.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Partes acima mencionadas.
Fundamenta a(o) autor(a) sua pretensão no Decreto Lei 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente.
A inicial veio instruída com os documentos de fls 56/59.
O(a) ré(u) foi regularmente citada(o), porém, deixou de contestar o feito, conforme certidão de fls 230.
O bem alienado foi apreendido e depositado (certidão de fls 229). É o relatório.
Fundamento e decido.
O pedido encontra-se devidamente instruído.
O réu é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 344, do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência da ação.
Isto posto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente a ação e consolidando nas mãos do(a) autor(a) o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo(a) autor(a) na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.
Sendo que a presente servirá para cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, AUTORIZANDO o Detran, a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos, do veículo objeto da presente ação.
Condeno o(a) ré(u) ao pagamento das custas do processo, inclusive despesas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixo em dez por cento (10%) do valor dado à causa.
As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, promovendo a sua baixa definitiva. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) -
02/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:34
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1004126-23.2024.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Sobre a certidão negativa do Sr.
Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. -
14/05/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 15:01
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 14:56
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 03:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 14:09
Concedida a Medida Liminar
-
03/06/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 10:14
Mudança de Magistrado
-
31/05/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001825-69.2025.8.26.0362
Roberto Carlos Rosa
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Apo...
Advogado: Aline da Silva Canizares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2025 19:03
Processo nº 1008454-93.2024.8.26.0362
Instituto Educacional Jaguary - Iej
Gustavo Henrique Xavier da Silva
Advogado: Simone da Silva Franca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 15:47
Processo nº 1002457-96.2021.8.26.0019
Pague Menos Comercio Produtos Alimentici...
Lsp de Souza ME
Advogado: Gustavo Rocha Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2021 00:30
Processo nº 0003231-31.2025.8.26.0302
Tiago Leme Toyonaga
Perassolli e de Paula LTDA (Eurocar Mult...
Advogado: Lucas Cerqueira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2023 18:49
Processo nº 0001944-09.2025.8.26.0019
Roberto Machado Tonsig
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Roberto Machado Tonsig
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2010 11:47