06/05/2025 19:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 19:27

Baixa Definitiva
06/05/2025 19:24

Trânsito em julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 21:11

Prazo
28/03/2025 21:04

Expedido Certidão
26/03/2025 10:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2025 09:02

Acórdão registrado
26/03/2025 08:50

Julgado virtualmente
12/03/2025 08:17

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 14:39

Conclusos para o Relator
04/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 14:12

Prazo
02/12/2024 14:04

Expedido Certidão
02/12/2024 13:17

Documentos Juntada
02/12/2024 12:33

Expedido Certidão
02/12/2024 11:32

Juntada de petição
02/12/2024 11:32

Expedido Termo
02/12/2024 10:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/11/2024 07:14

Despacho
29/11/2024 09:43

Conclusos para o Relator
29/11/2024 09:21

Juntada de petição
29/11/2024 09:21

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 14:52

Prazo
27/11/2024 14:43

Expedido Certidão
27/11/2024 10:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/11/2024 07:46

Despacho
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/11/2024 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/11/2024 14:44

Distribuição por Sorteio
18/11/2024 18:37

Processo encaminhado para outra Seção
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 10:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/11/2024 10:07

Processo Cadastrado
08/11/2024 16:05

Processo encaminhado para outra Seção
08/11/2024 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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