29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003354-28.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.B. - - R.B.S. - - P.B.S. - A.A.R.S. - A.A.R.S. - G.B. e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) apelado contrarrazões à apelação retro interposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à 2ª Instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação". - ADV: OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), CLÁUDIA SIMONE SANTOS MORENO (OAB 388077/SP), CLÁUDIA SIMONE SANTOS MORENO (OAB 388077/SP), OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP)
06/09/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:59

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:34

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
16/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2024 03:00:00, 2ª Vara.
01/04/2024 09:57

Conclusos para decisão
26/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/02/2024 00:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
24/01/2024 06:08

Conclusos para despacho
23/01/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:51

Conclusos para despacho
09/12/2023 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 04:29

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 16:08

Conciliação infrutífera
14/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/10/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 16:56

Expedição de Carta.
27/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otávio Ribeiro Marinho (OAB 217365/SP) Processo 1003354-28.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisela Bier, Rafaela Bier dos Santos, Pedro Bier dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência formulada pela autora G.

B., nos termos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, para CONCEDER-LHE a guarda provisória dos filhos adolescentes R.

B. dos S. e P.

B. dos S., qualificados a fls. 19/20, respectivamente, sob obrigação de assistência material, educacional e moral.

Deixo de determinar a expedição de termo de guarda do(a,s) menor(es) em favor da autora, tendo em vista que a detém legalmente em face do poder familiar (art. 22, da Lei 8.069/90 e art. 1.634 do Código Civil).

AINDA, fixo os alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo, intimando-se para início dos pagamentos em, no máximo, 30 dias (Lei 5478/68, artigo 4º), contados da citação.

De acordo com o art. 10, da Resolução 809/19 (DJe de 17/03/2023, Caderno Administrativo, pg. 01/02), a remuneração do conciliador será custeada pelas partes.

Ademais, será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 11, da Resolução 809/19).

Portanto, ARBITRO os honorários do conciliador em 100% do patamar básico nível de remuneração I, da tabela anexa à Resolução supra citada, ou seja, R$ 150,84, cujo pagamento deverá ser efetivado mediante depósito na conta corrente informada no momento da audiência, ficando suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, no caso de eventual deferimento da gratuidade da justiça à parte responsável pelo pagamento.

Caso a parte requerida não tenha condições financeiras de arcar com os honorários do conciliador, deverá apresentar no momento da audiência cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal de todos os membros da entidade familiar.

Não havendo declaração de bens e rendimentos, deverá apresentar cópia de sua carteira de trabalho e seus três últimos comprovantes de pagamento ou seus três últimos demonstrativos de pagamento de benefício previdenciário, se for o caso.

Os documentos poderão ser enviados ao seguinte e-mail: [email protected].

Para audiência de tentativa de conciliação (art. 694 e 695, ambos do NCPC), designo o dia 16 de novembro de 2023, às 10h00, a ser realizada no formato virtual, frente à autorização de tal procedimento pela Corregedoria Geral de Justiça, através dos Comunicados CG Nº 317/2020 e 284/2020, considerando a Resolução CNJ n° 314, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, observando-se o Comunicado CG n° 284/2020 e Provimento CSM 2557/2020.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, o qual será enviado ao demandado após conhecido o nº de seu telefone celular ou e-mail, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou qualquer celular com câmera.

Para participação na referida audiência é necessário que a parte autora e seu(sua,s) advogado(a,s) disponha(m) dos seguintes itens: 1-) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2-) acesso à internet com conexão estável (art. 7º, II, da Resolução 329 CNJ, de 30/07/2020, DJe de 07/08/2020, pg. 01/13); e 3-) instalação do aplicativo Microsoft Teams.

Na data e horário da audiência, as partes deverão aguardar o acesso no lobby virtual e ter em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, que será necessário durante a sua participação, momento em que deverá ser realizada a qualificação da pessoa, antes do ingresso na sala virtual de audiência, nos termos do artigo 147, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça..

Assim, cite-se e intime-se o(a,s) requerido(a,s) por carta precatória (Oficial de Justiça deverá colher o nº do telefone celular com função whatsapp) para integrar a relação jurídico-processual (artigo 238, do NCPC), bem como INTIME-SE para comparecer à audiência e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual).

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (NCPC, artigo 334, § 9º).

Não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegado pelo(a) autor(a) (arts. 335 e 344, ambos do do NCPC).

Cientifique-se, ainda, o requerido de que deverá comparecer à audiência supra acompanhado de advogado ou na impossibilidade, requerer junto à OAB/SP a designação/nomeação de advogado nos termos do Convênio DPE/OAB.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração com poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC).

Intime-se o(a) autor(a) por intermédio do(a) seu patrono(a) para também comparecer à referida audiência supra (art.334, § 3º, do NCPC).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 04:17

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:18

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/08/2023 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/08/2023 09:37

Juntada de Mandado
17/08/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 06:15

Expedição de Mandado.
09/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003814-29.2022.8.26.0073

Associacao Educacional do Vale do Jurumi...

Celia Maria dos Santos

Advogado: Fabio Vinicius Ferraz Grasselli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1500578-73.2018.8.26.0642

Justica Publica

Alberto Carlos dos Santos

Advogado: Ailton Felix da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2018 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1008344-44.2017.8.26.0361

Banco Bradesco S/A

Rodrigo Basilio - ME

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2017 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000344-46.2023.8.26.0140

Francisco Carlos dos Santos

Ipaussu Transportes e Servicos LTDA ME

Advogado: Tebet George Fakhouri Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0008432-92.2014.8.26.0268

Banco do Brasil S/A

Talita Busnello de Andrade Artefatos de ...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2014 15:19

Exibir Processo