TJSP - 0000799-07.2025.8.26.0539
1ª instância - 01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 11:08
Documento Juntado
-
14/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Brun Junior (OAB 128366/SP) Processo 0000799-07.2025.8.26.0539 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eder Jose de Souza - Anote-se, mediante inclusão neste incidente da tarja colorida respectiva, os benefícios da gratuidade processual concedidos nos autos principais, ao ora exequente.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença e determino a expedição de ofício à autoridade administrativa responsável, Seção de Atendimento de Demandas Judiciais ([email protected]), a fim de que o benefício concedido ao autor seja implementado em seu favor, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Após, comprovada a implantação do benefício e diante do interesse da parte exequente quanto a execução invertida, defiro o pedido para que a autarquia executada se manifeste dentro do prazo de 30 (trinta) dias, instruindo sua petição com os cálculos eventualmente devidos à parte contrária.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão, digitalmente assinada e instruída com os documentos necessários à implantação, como ofício -
13/05/2025 06:07
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 20:34
Recebida a Petição Inicial
-
12/05/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 08:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500161-14.2011.8.26.0439
Fazenda do Municipio de Pereira Barreto
Lignet Telecomunicacoes LTDA ME
Advogado: Alberto Jun de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2011 16:04
Processo nº 1003118-51.2023.8.26.0457
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Fabiano Henrique da Silva Luiz
Advogado: Roberto Stocco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2023 08:30
Processo nº 0000808-66.2025.8.26.0539
Telefonica Brasil S.A.
Gisele Goncalves Mendonca
Advogado: Fabiana Barbassa Luciano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/04/2024 19:06
Processo nº 1007893-51.2017.8.26.0609
Banco Bradesco S/A
Helio Eduardo Cruz
Advogado: Matilde Duarte Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2017 11:24
Processo nº 1011598-65.2023.8.26.0506
Banco Bradesco S/A
Agnaldo Alves Bezerra
Advogado: Nilton Carlos Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2023 21:52