30/04/2025 15:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 15:07

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:05

Decisão Digitalizada
30/04/2025 15:02

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/01/2025 11:03

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 08:00

Prazo
22/11/2024 07:59

Expedido Certidão
19/11/2024 17:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/11/2024 16:36

Recurso especial
07/10/2024 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/10/2024 14:12

Juntada de petição
04/10/2024 14:12

Expedido Termo
23/09/2024 18:21

Juntada de petição
23/09/2024 18:21

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 16:04

Prazo
11/09/2024 16:02

Expedido Certidão
11/09/2024 15:46

Vista (Contrarrazões)
10/09/2024 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/08/2024 14:37

Juntada de petição
27/08/2024 14:37

Expedido Termo
19/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 13:06

Prazo
15/08/2024 12:56

Expedido Certidão
13/08/2024 23:00

Acórdão registrado
13/08/2024 21:21

AcórdãoFinalizado
13/08/2024 17:11

Documento Finalizado
13/08/2024 13:30

Provimento
13/08/2024 13:30

Julgado
05/08/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 10:04

Inclusão em Pauta
18/07/2024 15:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/07/2024 15:35

Expedido Relatório
18/08/2023 12:45

Juntada de petição
18/08/2023 12:45

Expedido Termo
18/08/2023 00:00

Publicado em
17/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
15/08/2023 13:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/08/2023 11:28

Redistribuição por Sorteio
15/08/2023 11:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/08/2023 00:00

Publicado em
08/08/2023 14:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2023 07:49

Processo encaminhado para outra Seção
08/08/2023 07:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/07/2023 00:00

Publicado em
28/07/2023 10:01

Prazo
28/07/2023 09:58

Expedido Certidão
26/07/2023 20:45

Decisão Monocrática registrada
26/07/2023 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/07/2023 13:27

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
12/07/2023 11:17

Juntada de petição
12/07/2023 11:17

Expedido Termo
15/07/2022 14:13

Juntada de petição
15/07/2022 14:13

Expedido Termo
15/07/2022 00:00

Publicado em
14/07/2022 00:00

Conclusão ao Relator
12/07/2022 14:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/07/2022 09:17

Distribuição por Competência Exclusiva
12/07/2022 00:00

Publicado em
07/07/2022 10:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/07/2022 09:55

Processo Cadastrado
06/07/2022 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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