11/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:22

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas do Prado Angelico (OAB 508227/SP) Processo 1001669-16.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weverton Felipe da Silva Ferrarezi -

Vistos.

Considerando os fundamentos jurídicos da lide "sub judice", resta dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11.

CITE(M)-SE a(s) requerida(s) para contestar, no prazo legal.

Senha de acesso: Senha de acesso da parte passiva principal Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a parte autora.

Havendo juntada de documento(s) novo(s), abra-se vista à parte contrária ou à ambas as partes, conforme o caso, em atenção ao princípio do contraditório.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Por fim, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020 (DJE de 21/03/18 - págs. 06/07 e DJE de 09/06/20 - págs. 02/16, respectivamente), as citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Estadual e Municipais e suas Autarquias/Fundações, listadas nos referidos Comunicados, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico.

Providencie a Serventia o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) público(s) requerido(s), se o caso.

Int.
13/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
13/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 08:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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