12/06/2025 16:35

Arquivado Provisoriamente
28/05/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP) Processo 1004175-57.2024.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Sollare -

Vistos.

Mediante a interpretação conjunta do art. 3º, §2º e 3º, art. 4º, art. 6º, art. 139 do Código de Processo Civil, bem como da sistemática adotada pelo referido diploma legal, que prima pela atribuição de responsabilidade às partes, reforçando a importância da autocomposição, revejo o meu posicionamento anterior no que tange a necessidade da representação judicial para a parte signatária de acordo e não dotada de capacidade postulatória, passando a entender como possível a homologação dos acordos firmados, desde que respeitem as demais normas legais.

Considerando que não há como proferir sentença de extinção eis que se trata de execução, que somente comporta sentença nas hipóteses previstas no artigo 924 e incisos, do Código de Processo Civil, assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 149/152 e SUSPENDO O CURSO deste processo pelo prazo previsto para cumprimento da obrigação.

Corolário do acordo firmado entre as partes, providencie-se o desbloqueio dos valores constritos às fls. 132/140, através do SISBAJUD.

Decorrido o prazo, aguarde-se manifestação do exequente, pelo prazo de quinze dias, acerca do integral cumprimento do avençado, sendo certo que o silêncio será considerado como concordância, com a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

Intime-se.
15/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:37

Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
10/01/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:52

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 07:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
11/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
11/07/2024 15:14

Recebida a Petição Inicial
10/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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