17/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elieser Ferraz (OAB 178987/SP), Rosivaldo de Jesus Santos (OAB 397234/SP) Processo 1035148-28.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Xavier dos Santos, Cleusa Dezidério de Carvalho -

Vistos.

Trata-se de ação reivindicatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Antonio Xavier dos Santos e Cleusa Dezirério de Carvalho, visando a desocupação de imóvel de matrícula nº 19.217, localizado no Parque São Miguel, Guarulhos-SP, sob alegação de invasão por terceiros.

Os réus contestaram o feito (fls. 56/87), alegando posse legítima de terrenos lindeiros, pertencentes à matrícula nº 34.653, bem como levantaram controvérsia quanto à delimitação da área ocupada.

Considerando o requerimento de prova pericial técnica formulado pelos autores às fls. 149/153, e diante da controvérsia acerca dos limites físicos entre os imóveis registrados sob as matrículas nº 19.217 (autores) e nº 34.653 (réus), defiro a produção da prova pericial, com escopo estritamente delimitado nos seguintes termos: Objeto da perícia: a) Proceder à delimitação técnica e georreferenciada dos imóveis constantes das matrículas nº 19.217 e nº 34.653, conforme registro junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos-SP; b) Apontar com precisão eventual sobreposição ou invasão de área entre as matrículas, com base nas medidas constantes dos registros; c) Descrever as edificações e construções existentes na área delimitada da matrícula nº 19.217, com indicação da localização e uso presumido (residencial, comercial etc.); d) Identificar todos os ocupantes existentes na área física correspondente à matrícula nº 19.217, inclusive terceiros não citados no processo, colhendo, se possível, nome, tempo de ocupação e natureza da posse.

Nomeio como perito do juízo o Sr.

CAIO LUIZ AVANCINE, engenheiro civil que deverá informar se pode atender às especificidades da perícia.

Caso possa, o perito deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta estimada de honorários, com base no escopo acima delimitado.

Com a estimativa, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o valor proposto e, em caso de concordância, efetuarem o depósito judicial dos honorários, nos termos do art. 95 do CPC.

Faculto às partes, no mesmo prazo, a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Demais questões pendentes serão analisadas oportunamente, dada a necessidade de correta indentificação da área ocupada, bem como de eventuais outros ocupantes.

Intime-se.

Guarulhos, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
17/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:48

Juntada de Mandado
24/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
26/08/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:34

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:41

Expedição de Informações.
19/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/07/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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