15/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 1000030-94.2025.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barreirense Produtos de Petróleo Ltda - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
14/05/2025 00:28

Remetido ao DJE
13/05/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:08

Documento Juntado
05/05/2025 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 14:15

Petição Juntada
18/03/2025 14:36

Réplica Juntada
14/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:55

Especificação de Provas Juntada
20/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 18:26

Petição Juntada
20/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
20/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 02:15

Contestação Juntada
07/02/2025 06:00

AR Positivo Juntado
27/01/2025 06:14

Certidão Juntada
24/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:07

Remetido ao DJE
24/01/2025 11:55

Carta Expedida
24/01/2025 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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