09/05/2025 14:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 14:59

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 10:10

Expedido Certidão
06/03/2025 12:21

Expedido Certidão
06/03/2025 12:21

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:06

Expedido Certidão
26/02/2025 11:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 19:20

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
21/02/2025 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/02/2025 08:25

Expedido Certidão
09/02/2025 08:24

Expedido Certidão
09/02/2025 08:24

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:00

Prazo
29/01/2025 11:50

Expedido Certidão
29/01/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
29/01/2025 11:10

Expedido Certidão
21/12/2024 22:17

Expedido Certidão
19/12/2024 13:39

Acórdão registrado
19/12/2024 11:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 11:11

Julgado virtualmente
18/12/2024 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 12:19

Conclusos para o Relator
09/12/2024 09:39

Expedido Certidão
06/12/2024 21:24

Expedido Certidão
06/12/2024 21:21

Expedido Termo de Intimação
06/12/2024 11:12

Situação de Pendente de Julgamento
05/12/2024 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/12/2024 17:26

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/11/2024 17:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 16:01

Prazo
08/06/2017 14:05

Expedido Certidão
25/05/2017 09:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/05/2017 18:27

Despacho
24/05/2017 18:22

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
24/05/2017 18:22

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
24/05/2017 18:22

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
12/04/2017 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/04/2017 17:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 10:25

Prazo
15/03/2017 10:02

Expedido Certidão
10/03/2017 17:20

Vista (Contrarrazões)
08/03/2017 13:46

Petição Intermediária Juntada
08/03/2017 13:45

Petição Intermediária Juntada
26/01/2017 00:00

Publicado em
24/01/2017 18:18

Prazo
24/01/2017 17:51

Expedido Certidão
13/12/2016 21:41

Acórdão registrado
13/12/2016 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/12/2016 16:42

Julgado virtualmente
07/12/2016 18:19

Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2016 14:41

Processo encaminhado para o Magistrado
07/12/2016 14:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/11/2016 10:48

Prazo
22/11/2016 00:00

Publicado em
21/11/2016 10:27

Expedido Certidão
10/11/2016 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
10/11/2016 12:06

Despacho para Julgamento Virtual
10/10/2016 00:00

Publicado em
05/10/2016 00:00

Conclusão ao Relator
03/10/2016 18:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/10/2016 18:10

Distribuição por Sorteio
03/10/2016 00:00

Publicado em
28/09/2016 17:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/09/2016 17:00

Processo Cadastrado
28/09/2016 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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