TJSP - 7014360-89.2005.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7014360-89.2005.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alberto da Silva - Com relação ao sentenciado Carlos Alberto da Silva, MTR: 253961-7, RG: 51.305.576-9, RG: 36.664.842-1, RGC: 36664842, RJI: 245403936-30, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 19/08/2049, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 15/05/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2025 13:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:48

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/04/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/01/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/02/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2024 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:29

    Ato ordinatório

  • 24/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/06/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/05/2021 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2020 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 01/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 00:00

    Decisão

  • 09/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2013 00:00

    Outros

  • 19/08/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/05/2013 00:00

    Outros

  • 25/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/03/2012 00:00

    Outros

  • 22/02/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 01/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/07/2011 00:00

    Outros

  • 21/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2011 00:00

    Outros

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/07/2009 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 02/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 22/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 03/03/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2007 00:00

    Outros

  • 08/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2007 00:00

    Outros

  • 19/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 29/08/2007 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 24/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 21/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2007 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 29/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 04/05/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2007 00:00

    Outros

  • 20/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2006 00:00

    Outros

  • 10/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/06/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/06/2006 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/04/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/04/2006 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 21/11/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/11/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/10/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/07/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/07/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/06/2005 00:00

    Outros

  • 24/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/04/2005 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 11/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/05/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/05/2004 00:00

    Outros

  • 14/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2003 00:00

    Outros

  • 23/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2002 00:00

    Outros

  • 14/10/2002 00:00

    Outros

  • 22/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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