08/05/2025 12:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 12:37

Baixa Definitiva
08/05/2025 12:34

Expedido Certidão
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:25

Subprocesso Unificado ao Principal
31/03/2025 18:09

Acórdão registrado
31/03/2025 14:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 15:43

Juntada de petição
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2024 09:26

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
08/02/2019 00:00

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
25/09/2017 00:00

Publicado em
21/09/2017 16:26

Prazo
20/09/2017 16:07

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST
19/09/2017 18:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/07/2017 17:37

Conclusos para o Relator
21/07/2017 16:35

Subprocesso Cadastrado
21/07/2017 16:33

Subprocesso Cadastrado

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
05/06/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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