28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002089-38.2025.8.26.0281 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Murylo Henrique Maia Desangiacomo - - Millena Maia Desangiacomo - - Cristiana da Silva Maia Desangiacomo - 1- Diante do trânsito em julgado, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 2- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 3- Ainda, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 4- Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Intimem-se. - ADV: THÁSSIA TAMARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 505626/SP), THÁSSIA TAMARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 505626/SP), THÁSSIA TAMARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 505626/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:39

Juntada de Ofício
19/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thássia Tamara Rodrigues da Silva (OAB 505626/SP) Processo 1002089-38.2025.8.26.0281 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Murylo Henrique Maia Desangiacomo, Millena Maia Desangiacomo, Cristiana da Silva Maia Desangiacomo - Diante da declaração de hipossuficiência firmada pelas partes, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se e observe-se.

No mais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (páginas 1/7), para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c.c. artigo 354 do mesmo Código.

Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido.

Expeça-se o termo de guarda e mandado de averbação, observando-se que a requerente voltará a usar o nome de solteira, CRISTIANA DA SILVA MAIA.

Se requerido, expeça-se carta de sentença.

P.I., dê-se ciência ao representante do Ministério Público e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a Serventia certificará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
15/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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