03/07/2025 06:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:31

Juntada de Mandado
02/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:00

Expedição de Ofício.
28/05/2025 08:00

Expedição de Ofício.
28/05/2025 07:58

Expedição de Ofício.
27/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:34

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathara Miranda de Oliveira (OAB 438004/SP) Processo 1500227-29.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO PEDRO DE ARAUJO BRITO - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 323/333, certificado às fls. 338, torne a(s) guia(s) provisória(s) expedida(s) para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(s) réu(s), em definitiva, comunicando-se à(s) V.E.C.(s) ou DEECRIM(s) e estabelecimento(s) prisional(is) competente(s). 2 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov.

Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ.

Intime-se o(a/s) sentenciado(a/s) para pagamento das taxas judiciárias no prazo de 60 dias.

Em caso de não pagamento da taxas judiciárias pela parte ou infrutífera a intimação, expeça-se a certidão de inscrição da dívida ativa - Taxa Judiciária, e proceda-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do art. 1.098 da NSCGJ. 3 - Regularize-se os presentes, juntando-se os documentos originais expedidos, por ocasião em que os autos encontravam-se em grau de recurso. 4 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr.

Nathara Miranda de Oliveira OAB 438004/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 5 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos.

Int.

Hortolândia, 12 de maio de 2025 André Forato Anhê Juiz de Direito
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 15:44

Juntada de Decisão
11/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:25

Juntada de Ofício
06/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:09

Juntada de Mandado
19/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:18

Conclusos para decisão
20/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:04

Juntada de Mandado
24/09/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:19

Guia Eletrônica Enviada
17/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
13/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 17:31

Expedição de Ofício.
13/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:13

Ato ordinatório
13/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:57

Decretada a prisão preventiva
02/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 12:18

Juntada de Mandado
28/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:34

Ato ordinatório
28/06/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:51

Suspensão do Prazo
21/06/2024 01:19

Suspensão do Prazo
12/06/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 14:16

Decretada a prisão preventiva
10/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
10/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:26

Juntada de Mandado
22/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 18:27

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:42

Expedição de Ofício.
06/03/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:17

Expedição de Mandado.
06/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:31

Recebida a denúncia
05/03/2024 17:18

Concedida a Dilação de Prazo
27/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:07

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:06

Evoluída a classe de 280 para 283
23/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:12

Protocolo Juntado
19/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 06:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:24

Conclusos para decisão
15/02/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 14:18

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/02/2024 17:05

Juntada de Mandado
12/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 18:01

Conclusos para decisão
11/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 13:35

Expedição de Mandado.
11/02/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 12:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/02/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 07:18

Conclusos para decisão
11/02/2024 07:00

Mudança de Magistrado
10/02/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003990-43.2024.8.26.0071

Diego Conversani Carrer

Pagani Comercio Administracao e Urbanism...

Advogado: Diego Conversani Carrer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1500438-36.2017.8.26.0137

Prefeitura Municipal de Cerquilho

Lazaro Marcos Ribeiro ME

Advogado: Anderson Aparecido Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2017 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0000103-93.2025.8.26.0660

Pedro Henrique Murad

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Benedito Machado Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0006576-28.2024.8.26.0047

Claudia Galhardo Matheus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Adaime Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500227-29.2024.8.26.0630

Joao Pedro de Araujo Brito

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Airton Jacob Goncalves Graton

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo